O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas necessárias à implantação de uma Unidade Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Feijó. A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, foi publicada nesta semana e terá duração inicial de um ano.
A medida tem como objetivo monitorar as providências administrativas para que o município volte a contar com uma estrutura permanente do órgão ambiental federal, desativada em 2011. Segundo o MPF, a ausência de uma unidade dificulta as ações de fiscalização em uma das regiões que mais sofrem com o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia.
Na portaria, o procurador destaca que Feijó é o maior município do Acre em extensão territorial, com quase 28 mil quilômetros quadrados, abriga sete terras indígenas e diversos projetos de assentamento rural, além de figurar entre os municípios prioritários do Ministério do Meio Ambiente para ações de combate ao desmatamento.
Os dados reunidos pelo MPF mostram que Feijó concentrou a maior área desmatada do Acre em 2025. Conforme o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2025), elaborado pelo MapBiomas, foram suprimidos 4.478 hectares de vegetação nativa no município, o equivalente a cerca de 21% de todo o desmatamento registrado no estado naquele ano.
O documento também cita informações do Imazon que colocam Feijó entre os municípios que mais desmataram na Amazônia. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram registrados 78 quilômetros quadrados de área desmatada. Já no primeiro trimestre de 2026, o município apareceu como o segundo com maior área degradada da Amazônia Legal, com 43,49 quilômetros quadrados.
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Além da perda de floresta, o MPF destaca o cenário das queimadas. Um relatório elaborado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) aponta que Feijó liderou o ranking estadual em 2024, com mais de 40 mil hectares atingidos pelo fogo. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) também indicam que o município continua liderando o número de focos de queimadas no Acre em 2026, respondendo por aproximadamente 20% das ocorrências registradas entre janeiro e maio.
Outro fator considerado pelo Ministério Público é a baixa capacidade de resposta das ações de fiscalização. Segundo a portaria, o índice agregado de autorizações e fiscalizações em Feijó ficou em 56,9% entre 2019 e 2025, abaixo da média dos municípios prioritários da Amazônia e da média nacional.
A Superintendência do Ibama no Acre informou ao MPF que considera viável, do ponto de vista estratégico e operacional, a implantação de uma Unidade Técnica em Feijó. No entanto, a iniciativa depende da disponibilidade de recursos orçamentários, adequação da infraestrutura e recomposição do quadro de servidores.
Diante desse cenário, o Ministério Público Federal decidiu instaurar o procedimento administrativo para acompanhar de forma permanente o andamento das medidas necessárias à reestruturação da presença do Ibama no município e cobrar o cumprimento das etapas previstas para a instalação da unidade.
