No Acre, denúncia de risco à criança leva MP a abrir procedimento; saiba mais
Uma criança em situação considerada de risco levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar o caso em Epitaciolândia. As informações foram divulgadas no diário eletrônico da instituição.
A medida foi tomada após comunicação do Conselho Tutelar, que relatou a necessidade de adoção de providências protetivas diante de um cenário envolvendo violência doméstica, conflitos familiares intensos e possível comprometimento da saúde mental dos responsáveis.
Conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, o procedimento foi instaurado com o objetivo de garantir os direitos individuais da criança, identificada pelas iniciais E. V. S. F. de M., conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na decisão, o MPAC destacou que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças, com prioridade absoluta, direitos como vida, saúde, dignidade, respeito e convivência familiar, protegendo-as de situações de negligência, violência, crueldade e opressão.
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Segundo o documento, a exposição de uma criança a episódios de violência doméstica e a ambientes marcados por conflitos familiares pode representar uma situação de vulnerabilidade, exigindo a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O caso teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.1408-1, após o Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público informações sobre a situação e requerer a adoção de medidas protetivas.
Com a abertura do procedimento, o MPAC determinou a formalização do caso no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP) e passará a acompanhar a situação, avaliando as providências necessárias para assegurar a proteção integral da criança. O procedimento terá prazo inicial de um ano de vigência, podendo ser prorrogado caso seja necessário.