A Prefeitura de Rio Branco publicou uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares somando mais de R$ 28,8 milhões no orçamento municipal de 2026. Os recursos serão destinados principalmente para ações na saúde, habitação, educação, infraestrutura e manutenção de serviços públicos.
O maior volume de recursos foi destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Por meio do Decreto nº 1.186, a gestão municipal abriu crédito suplementar de R$ 19 milhões para o Programa 1001 Dignidades, voltado à área habitacional. O valor será financiado com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Na área da saúde, o Decreto nº 1.185 autorizou a abertura de R$ 4,86 milhões para o atendimento assistencial básico do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e também resultam de superávit financeiro.
A Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) recebeu reforço de R$ 2,4 milhões para ações de infraestrutura urbana. O remanejamento foi feito por meio da anulação de despesas anteriormente previstas para contratação de pessoas físicas e direcionado para serviços de terceiros pessoa jurídica.
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Na educação, a prefeitura abriu R$ 914,2 mil para manutenção do ensino em tempo integral, compra de equipamentos e contratação de serviços custeados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 110,8 mil foram destinados à alimentação escolar.
Também foram autorizados R$ 280 mil para despesas da rede municipal de ensino, incluindo aquisição de gêneros alimentícios, pagamento de despesas de exercícios anteriores e fornecimento de material escolar. Parte desses recursos foi remanejada de ações como educação empreendedora e reformas em creches.
Outros decretos destinaram R$ 600 mil para eventos culturais da Fundação Garibaldi Brasil e mais R$ 600 mil para a estruturação dos cemitérios e do sistema funerário municipal.
Além disso, a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa recebeu R$ 100 mil para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Ao todo, os nove decretos assinados pelo prefeito Alysson Bestene e publicados na quinta-feira (11) movimentam aproximadamente R$ 28,87 milhões no orçamento municipal de 2026.
