Os contribuintes de Cruzeiro do Sul que possuem débitos com o município ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação com condições facilitadas. A prefeitura prorrogou até o dia 4 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e encargos para quem optar pelo pagamento à vista.
Os interessados devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura para obter informações e aderir ao programa dentro do novo prazo, que passa a valer a partir desta quinta-feira (2).
A prorrogação, oficializada por meio do Decreto Municipal nº 238/2026, amplia em 90 dias o período para que pessoas físicas e jurídicas negociem suas pendências fiscais. Inicialmente, o prazo para adesão ao programa terminaria no próximo dia 4 de julho.
LEIA TAMBÉM: Cidade no Acre prorroga Refis 2025 e amplia prazo para regularização
Além do desconto máximo para pagamento à vista, o REFIS também permite o parcelamento das dívidas com abatimentos progressivos: 70% de desconto para pagamentos em até 12 parcelas, 60% para até 24 parcelas e 50% para até 36 parcelas. Os descontos incidem apenas sobre juros, multas e encargos, sem reduzir o valor principal da dívida.
Segundo a diretora de Finanças e Tributos, Valéria Messias, o objetivo do programa é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar ou parcelar seus débitos junto ao município.