A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A proposta, assinada pelo prefeito Alysson Bestene na terça-feira (16), prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos junto ao município.
O programa foi elaborado com o objetivo de oferecer condições especiais para que contribuintes com pendências junto ao município possam regularizar sua situação tributária. Caso seja aprovado pelos vereadores, o Refis permitirá a negociação de débitos com redução significativa de juros e multas, além de opções de parcelamento adaptadas ao valor da dívida.
A medida deverá contemplar pessoas físicas e empresas que possuem débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais tributos municipais inscritos em dívida ativa.
O prefeito Alysson Bestene destacou que a iniciativa busca criar oportunidades para que os cidadãos e empresários possam regularizar pendências acumuladas ao longo dos anos sem comprometer excessivamente o orçamento | Foto: Secom
De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, os descontos poderão chegar a 90% sobre juros e multas para quem optar pela quitação à vista. Também estão previstas condições especiais para contribuintes que preferirem parcelar os valores devidos.
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Durante a assinatura do projeto, o prefeito Alysson Bestene destacou que a iniciativa busca criar oportunidades para que os cidadãos e empresários possam regularizar pendências acumuladas ao longo dos anos sem comprometer excessivamente o orçamento.
Segundo ele, além de beneficiar os contribuintes, a medida também pode contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que recursos retornem aos cofres públicos e sejam aplicados em serviços e obras voltadas à população.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de parcelamentos mais amplos para débitos de maior valor. Dívidas consolidadas superiores a R$ 1 milhão poderão ser negociadas em até 96 parcelas, com abatimento de 30% sobre juros e multas, ampliando as alternativas de regularização para empresas e contribuintes de grande porte.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, explicou que o programa foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, desde aqueles com pequenas pendências até os que acumulam débitos mais elevados.
Segundo o gestor, a proposta oferece condições flexíveis de negociação e busca incentivar a adesão ao programa por meio de descontos escalonados, que variam conforme a forma de pagamento escolhida.
A expectativa da administração municipal é que o Refis contribua para recuperar créditos tributários atualmente em aberto, fortalecendo a capacidade financeira do município e ampliando os recursos disponíveis para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser apreciado e aprovado pelos vereadores. Após a tramitação legislativa, caberá à Secretaria Municipal de Finanças regulamentar a execução do programa e divulgar os prazos, critérios e procedimentos para adesão dos contribuintes interessados.