Prefeitura sanciona lei que estabelece horários de bares e casas noturnas

Bares, restaurantes, casas noturnas, distribuidoras e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas terão novas regras de funcionamento em Rio Branco. A mudança foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene nesta quarta-feira (16) e faz parte da atualização do Código de Posturas do município.

Uma das principais novidades é a criação de três categorias para as diferentes regiões da capital: A, B e C. A classificação será feita pela Prefeitura levando em conta fatores como segurança, infraestrutura, iluminação pública, mobilidade, vulnerabilidade social e presença de serviços públicos.

Com a nova divisão, os horários de funcionamento poderão variar de acordo com a área onde cada estabelecimento está localizado. Os períodos permitidos deverão aparecer no Alvará de Funcionamento de cada comércio.

Na categoria A, por exemplo, os estabelecimentos poderão funcionar das 7h às 5h. Já os locais classificados como B terão funcionamento das 6h às 3h, enquanto os da categoria C poderão abrir das 6h às 2h, conforme explicou o prefeito.

A classificação das áreas não será definitiva. A Prefeitura deverá fazer revisões periódicas para acompanhar mudanças na estrutura dos bairros, investimentos públicos e outros fatores que possam alterar as condições de cada região.

A alteração foi proposta pelo vereador Leôncio Castro e aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito. A medida modifica a Lei Municipal nº 2.273, de 2017, que criou o Código de Posturas de Rio Branco.

O descumprimento dos horários poderá gerar punições aos proprietários. Entre as medidas previstas estão advertência e multa. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter o Alvará de Funcionamento suspenso ou até cassado.

A legislação também permite que o horário seja ampliado temporariamente durante eventos e festividades que façam parte dos calendários oficial, nacional ou municipal. Para isso, será necessária autorização do Poder Executivo.

Para Gabriel Santos, proprietário do Tonheiros Bar, a possibilidade de funcionamento por mais tempo pode beneficiar o setor. Segundo ele, a ampliação dos horários pode aumentar as vendas e a contratação de funcionários.

A fiscalização continuará sob responsabilidade do Município, com apoio das ações de segurança e monitoramento realizadas na capital. A Prefeitura também informou que pretende ampliar essas iniciativas e desenvolver novas políticas públicas na área de segurança.