O vereador Hildegard Pascoal apresentou, durante a sessão desta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que autoriza a criação da Secretaria Municipal da Juventude (Senju), órgão que ficará responsável pela formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas aos jovens no município.
Ao defender a proposta em plenário, o parlamentar afirmou que a criação de uma estrutura administrativa específica permitirá maior eficiência na elaboração e execução de ações voltadas ao público jovem.
Segundo o texto do projeto, a nova secretaria terá entre suas atribuições promover ações de prevenção à violência, ao uso de drogas e à criminalidade juvenil, incentivar a participação dos jovens nos processos de decisão da gestão pública, firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, além de desenvolver projetos de inovação, tecnologia e inclusão digital.
A proposta também prevê apoio a programas de primeiro emprego e estágio, além da execução de outras políticas públicas direcionadas à juventude.
Outro ponto do projeto é a autorização para a criação de programas permanentes, como o Programa Municipal Primeiro Emprego, Programa Jovem Empreendedor, Bolsa Atleta, Juventude Digital, Juventude em Movimento e o Programa Municipal de Liderança Jovem.
O texto ainda autoriza a criação do Conselho Municipal da Juventude, de caráter consultivo e participativo, responsável por acompanhar as políticas públicas destinadas aos jovens. Também prevê que o Poder Executivo possa realizar anualmente a Conferência Municipal da Juventude para discutir prioridades do setor.
Na justificativa, Hildegard Pascoal argumentou que a nova secretaria contribuirá para ampliar oportunidades e fortalecer o protagonismo juvenil.
“A criação de uma estrutura administrativa específica permitirá maior eficiência na elaboração e execução dos programas destinados à juventude, promovendo a inclusão social, a geração de oportunidades, a redução da vulnerabilidade e o fortalecimento do protagonismo juvenil”, afirmou o vereador.
O projeto também estabelece que o Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com instituições de ensino, entidades esportivas, organizações da sociedade civil, empresas privadas e órgãos estaduais e federais para viabilizar as ações previstas.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, ser aprovada pelo plenário e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Alysson Bestene. Caso seja transformada em lei, o Executivo terá prazo de 60 dias para regulamentar a nova legislação.
