Sem nenhuma mulher, chapa do Agir é barrada pelo TRE-AC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, por unanimidade, a chapa apresentada pelo Agir para a disputa de deputado estadual nas Eleições 2026. O partido registrou cinco candidatos, todos homens, e não apresentou nenhuma candidatura feminina.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) e atingiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento necessário para validar a participação da legenda na eleição proporcional.

A composição apresentada pelo Agir tinha 100% de homens e nenhuma mulher. A legislação eleitoral determina que os partidos respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais.

Durante a análise do pedido, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou a irregularidade e solicitou que o partido fosse intimado para corrigir a lista. A legenda, entretanto, não se manifestou nem apresentou candidatas dentro do prazo concedido.

Diante da ausência de regularização, o Ministério Público Eleitoral defendeu o indeferimento do DRAP. O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-AC.

A relatora do processo, juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, destacou que a reserva de candidaturas por gênero é obrigatória e não pode ser afastada pela autonomia partidária.

Segundo a magistrada, uma lista formada exclusivamente por homens ultrapassa o limite máximo de 70% para um gênero e, simultaneamente, deixa de cumprir o percentual mínimo de 30% destinado ao outro.

Com o indeferimento do DRAP, a decisão será registrada nos processos individuais dos cinco candidatos vinculados à chapa. O julgamento consta no Acórdão nº 7.400/2026.