União autoriza repasse milionário para ações de emergência no Acre

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1.793.077,55 para o município de Sena Madureira, no interior do Acre. O montante é destinado ao financiamento de respostas imediatas em situações de desastre, abrangendo socorro à população, prestação de assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

A liberação dos recursos foi formalizada pela Portaria nº 2.892, publicada na edição de quinta-feira, 3 de setembro, do Diário Oficial da União (DOU). A portaria traz a assinatura de Paulo Roberto Farias Falcão, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto.

A verba, vinculada à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, será encaminhada em parcela única à prefeitura na modalidade de transferência legal. Os valores foram empenhados com base no plano de trabalho cadastrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A administração municipal dispõe de 180 dias, contados a partir do registro oficial no DOU, para concluir todas as ações previstas no projeto aprovado. O prazo reflete a urgência exigida para o atendimento de demandas emergenciais na região.

Caso as intervenções envolvam obras de recuperação estrutural, o município deverá instalar placas informativas seguindo as diretrizes visuais do Governo Federal e mantê-las preservadas durante todo o período de trabalho.

A legislação determina ainda obrigações estritas quanto à prestação de contas. Ao término das atividades ou após o último desembolso, a gestão local terá 30 dias para enviar o balanço financeiro à União, conforme as regras do Decreto 11.219/2022 e da Lei 12.340/2010. Eventuais descumprimentos ou desvios de finalidade podem bloquear o envio de novos repasses federais para a cidade.