Vereador de SC que propôs lei para proibir migração de acreanos no estado é denunciado ao MP

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Joinville protocolou nesta sexta-feira (29) uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o vereador Mateus Batista (MBL), do Movimento Brasil Livre (MBL), após suas falas e propostas de cunho racista e xenofóbico. O foco da denúncia são declarações do parlamentar defendendo medidas para impedir que pessoas vindas do Norte do país se mudem para o Sul.

ENTENDA: Polêmica: vereador de Santa Catarina quer proibir entrada de acreanos e outros nortistas no estado 

Segundo Antonia Grigol, presidenta do PT de Joinville, o vereador vem discriminando migrantes, esquecendo que a cidade foi construída de forma plural, com a contribuição de pessoas de diferentes regiões. “Não é possível que o vereador continue discriminando pessoas com falas racistas e xenofóbicas. Esperamos que o Ministério Público acompanhe esta situação e que a Mesa Diretora da Câmara também adote posição em relação ao vereador”, afirmou Antonia.

Mateus Batista chegou a chamar o Pará de “lixo” e alertou sobre risco de SC virar “favelão”/Foto: Cedida

Em agosto, Mateus Batista divulgou diversas publicações defendendo um “projeto anti-imigração” a ser apresentado à Câmara de Vereadores, com propostas de controle migratório. Em diferentes momentos, o vereador se contradisse, primeiro afirmando querer conter o fluxo migratório e depois negando ter feito tais declarações.

Durante uma live do MBL, Mateus disse ter se segurado para não proferir “m… racistas”. Já na tribuna da Câmara, afirmou que “o estado do Pará é um lixo” e alertou que “SC pode virar um favelão” por causa da migração de nortistas.

O PT fundamentou a denúncia citando a Constituição Federal, a Lei Antirracismo e o Código Penal, solicitando a instauração de investigação para apurar a conduta do vereador. O partido pede ainda que, se comprovadas a autoria e materialidade, Mateus Batista seja responsabilizado criminalmente conforme o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, e que a Câmara adote medidas ético-disciplinares compatíveis com a gravidade das manifestações.