23/09/2026

Após dias de greve, Educação municipal decide acatar liminar da Justiça

Liminar, assinada pelo desembargador Nonato Maia após ação movida pelo município

Por Juan Vinícius, ContilNetAtualizado
Justiça manda suspender greve da educação em Rio Branco/Foto: Reprodução

Os profissionais da Educação municipal de Rio Branco decidiram encerrar o movimento grevista e cumprir a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que determinou a suspensão imediata da paralisação. A decisão foi tomada em assembleia realizada pela categoria após a notificação oficial da medida judicial.

A greve havia mobilizado professores e demais servidores da rede municipal nos últimos dias. A categoria realizou atos públicos em frente ao Tribunal de Justiça e à Câmara Municipal, onde manifestou insatisfação com a decisão judicial e cobrou avanços nas negociações com a Prefeitura de Rio Branco.

“O sindicato Sinteac está cumprindo a liminar do Tribunal. Realizamos a assembleia em frente à Prefeitura no prazo de 24 horas e comunicamos ao Tribunal de Justiça que estamos acatando a liminar”, declarou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.

A liminar, assinada pelo desembargador Nonato Maia após ação movida pelo município, estabeleceu o retorno dos servidores às atividades em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil aos sindicatos envolvidos em caso de descumprimento.

Entre os principais pontos da pauta estão o reajuste do piso do magistério referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, a correção salarial de servidores que recebem abaixo do salário mínimo, além de melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e avanços no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Antes de decidir pelo aceite da liminar, os sindicatos chegaram a contestar a decisão judicial e buscaram reverter a liminar por meio de recurso. No entanto, após deliberação em assembleia, a categoria optou por cumprir a determinação do Tribunal de Justiça.

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