A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira (28) o Decreto nº 1.541, de 24 de julho de 2026, declarando Estado de Alerta para Enfrentamento da Estiagem em todo o município. A medida tem caráter preventivo e foi adotada diante da redução dos índices de chuva e da queda gradual do nível do Rio Acre, de seus afluentes e demais mananciais utilizados para abastecimento de água.
Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Alysson Bestene, o objetivo é fortalecer a preparação dos órgãos municipais para minimizar os impactos da seca, intensificar o monitoramento das condições hidrológicas e ampliar a coordenação entre as secretarias e instituições que integram o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A decisão foi baseada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou o agravamento do cenário de estiagem e recomendou a adoção de medidas preventivas.
Comunidades rurais já enfrentam impactos
O decreto destaca que comunidades rurais do município já registram redução da disponibilidade de água, situação que ameaça o abastecimento humano, a dessedentação de animais, a agricultura familiar e as atividades pecuárias.
Outro fator de preocupação é o aumento do risco de queimadas urbanas e rurais, incêndios em vegetação e outros impactos ambientais típicos do período de estiagem.
Medidas previstas
Entre as ações determinadas pelo decreto estão: intensificação do monitoramento hidrológico, meteorológico e ambiental; elaboração de boletins técnicos periódicos sobre a evolução da seca; atualização do cadastro das comunidades mais vulneráveis; preparação de operações para abastecimento emergencial de água potável; fortalecimento das ações de prevenção e combate às queimadas; e articulação entre órgãos municipais, estaduais e federais para resposta rápida em caso de agravamento da situação.
As secretarias municipais também deverão atuar de forma integrada para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais, assistência social às famílias eventualmente afetadas, apoio às comunidades rurais e proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Estado de alerta não é situação de emergência
O decreto deixa claro que o Estado de Alerta possui caráter exclusivamente preventivo e administrativo. A medida não representa o reconhecimento oficial de desastre nem a decretação de Situação de Emergência.
Conforme o texto, o município permanecerá monitorando continuamente a evolução da estiagem e poderá rever o cenário caso as condições hidrológicas se agravem ou melhorem.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será responsável por encaminhar relatórios técnicos periódicos ao Gabinete do Prefeito e poderá recomendar tanto a revogação do estado de alerta quanto a adoção de medidas mais rigorosas, incluindo uma eventual decretação de Situação de Emergência, caso haja necessidade.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.