Pessoas diagnosticadas com o transtorno, serão amparadas por lei/Foto:Reprodução
O governador Tião Viana (PT) sancionou no último dia 29, a lei número 3.112/2015, que dispõe sobre a identificação, o diagnóstico, acompanhamento integral e atendimento educacional escolar para estudantes da educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
De acordo com a nova lei, fica instituído que o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com TDAH. O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino, bem como apoio terapêutico especializado na rede pública.
“As escolas da educação básica, da rede pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção ao educando com TDAH, visando seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, contando com as redes de proteção social existentes no Estado, de natureza governamental ou não governamental”, diz trecho da publicação.
O texto da nova lei diz ainda que, educandos com TDAH, que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção, que repercutam na aprendizagem, devem ter, assegurado, o acompanhamento específico voltado para a sua dificuldade.
Com a nova lei, o Estado deverá garantir através da sua administração direta e indireta, a flexibilização do horário de trabalho para que um dos responsáveis possa acompanhar seu filho no tratamento multiprofissional, consultas médicas e acompanhamento no período de provas escolares.
O TDAH
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. O TDHA é mais comum em crianças.
Em mais da metade dos casos, o transtorno acompanha o indivíduo na vida adulta, embora os sintomas de inquietude sejam mais brandos. Ele é reconhecido oficialmente por vários países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
