O ex-governador Gladson Camelí terá sua candidatura ao Senado julgada na próxima sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), conforme apurado pelo ContilNet junto a fontes do órgão responsável pelas eleições no estado.
Condenado a 25 anos e 9 meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o político é o único dos oito candidatos ao Senado que ainda aguarda julgamento do registro. O Ministério Público Federal (MPF) já havia impugnado a candidatura com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
A sessão que deve julgar o caso está prevista para ocorrer às 15h de sexta-feira e será conduzida pela presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro.
A relatoria do processo é do juiz titular do TRE-AC Thalles Vinícius, que assumiu o cargo em março deste ano.
Thalles Vinícius é o relator do caso/Foto: Reprodução
Ainda nesta terça-feira (8), o juiz rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador no processo. O recurso buscava reverter pontos da decisão saneadora anterior, questionando regras de distribuição do processo e a validade de atos em caso de mudança de competência, além de pedir esclarecimentos sobre a inclusão de documentos e decisões judiciais supervenientes.
Ao analisar o pedido, o juiz Thalles Vinícius descartou qualquer omissão ou obscuridade no despacho contestado. Segundo o magistrado, o Regimento Interno do Tribunal atribui à Presidência apenas decisões administrativas relacionadas à distribuição cartorária, e não a definição jurisdicional sobre a competência de processos já em andamento, atribuição que cabe ao relator e ao Plenário.
Sobre a apresentação de provas, o relator destacou que cabe ao próprio candidato apresentar certidões e decisões atualizadas das instâncias superiores que comprovem eventuais alterações em sua situação jurídica, como no caso da Ação Penal nº 1.076/DF.
Sede do TRE-AC/Foto: Reprodução
O juiz lembrou ainda que a legislação eleitoral permite a inclusão de fatos novos favoráveis até a data da diplomação, sem necessidade de autorização prévia do Tribunal.
O magistrado também reafirmou que, por se tratar de um pedido de registro com impugnação e notícia de inelegibilidade, o caso não pode ser decidido individualmente, de forma monocrática, e deve ser julgado obrigatoriamente pelo colegiado da Corte.
Além da presidente do TRE-AC e do relator do caso, a sessão deve contar com a participação do procurador regional eleitoral e procurador da República no Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Vitor Teodoro; do desembargador Lois Arruda; e dos demais integrantes da Corte que participarão do julgamento.
Próximos passos
Se a candidatura de Gladson for indeferida pelo TRE-AC, como pede o MPF, o ex-governador ainda poderá recorrer da decisão. Em entrevista ao ContilNet, o advogado Erick Venancio, que atua na defesa de Camelí, explicou que existem diferentes caminhos recursais, que dependerão do conteúdo do acórdão.
Erick Venâncio é advogado de Gladson. Foto: cedida
“Pode recorrer primeiramente de forma interna no próprio TRE, via embargos de declaração; pode recorrer ao TSE via recurso ordinário; e ao STF via recurso extraordinário”, afirmou.
Segundo o advogado, porém, não é possível antecipar qual estratégia será adotada pela defesa, já que a escolha dependerá da fundamentação utilizada pelos magistrados no julgamento.
“A gente tem todas essas possibilidades. Aí isso vai depender muito do que consta no acórdão, de qual foi o teor do julgamento, qual foi a fundamentação. Não tem como dizer ‘ah, vai fazer primeiro isso, vai fazer aquilo’. Isso tudo tem todas essas variáveis”, explicou.
Venancio afirmou ainda que, mesmo em caso de indeferimento pelo TRE-AC, Gladson continuará na disputa enquanto o recurso estiver pendente de análise no Tribunal Superior Eleitoral.
“Mas o fato que é relevante é que a candidatura dele, mesmo com esse julgamento, que esse julgamento seja negativo, a candidatura dele vai seguir normalmente até o julgamento do TSE”, declarou.
O advogado também disse que, até o momento da entrevista, a defesa ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a inclusão do processo na pauta de sexta-feira. Segundo ele, a informação sobre a data do julgamento chegou inicialmente por meio da imprensa.
“Não fomos intimados ainda, não. […] A gente é intimado via mural eletrônico e, no mural eletrônico, só consta um processo — pelo menos até um minuto atrás, que eu pedi para consultar. Só consta um processo na pauta”, disse.
Apesar disso, Venancio afirmou que a data não altera a preparação da defesa. “Para a gente isso aí não tem relevância. A gente só quer ser intimado adequadamente e, seja amanhã, seja sexta, seja segunda-feira, terça, a gente vai estar lá.”
