Concurso PRF: PEC da Segurança deve ser votada nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), conhecida como PEC da Segurança Pública, vive um momento decisivo em sua tramitação legislativa nesta quarta-feira (2/9). A matéria consta formalmente na pauta de deliberações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com potencial direto de remodelar as diretrizes institucionais que norteiam os próximos editais do concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A apreciação dos senadores teve início às 9h e integra o calendário de esforço concentrado organizado pelas lideranças do Congresso Nacional.

Tramitação Agilizada: A proposta já cumpriu com sucesso a etapa de análise na Câmara dos Deputados, sendo aprovada em dois turnos com expressivo placar de 461 votos favoráveis e 14 contrários.

Etapas no Senado, quórum de votação e desdobramentos operacionais

O avanço do texto constitucional estabelece novos mecanismos de coordenação entre a União e os estados na área de segurança pública. De acordo com as informações e o acompanhamento jornalístico efetuado pelo portal especializado Folha Dirigida, o parecer precisa ser validado no colegiado antes de ser encaminhado para votação no plenário principal.

Conforme a sistemática do processo legislativo e os dados divulgados na cobertura da Folha Dirigida, os pontos centrais da votação organizam-se da seguinte forma:

• Comissão Temática: A apuração da Folha Dirigida confirma que a deliberação na CCJ do Senado é o primeiro passo interno na Casa para testar a viabilidade do texto constitucional;

• Fase de Plenário: Segundo divulgado pela Folha Dirigida, caso receba o aval dos membros da comissão, a matéria seguirá para votação em dois turnos no Plenário do Senado;

• Quórum Exigido: As informações da Folha Dirigida apontam que, por se tratar de mudança na Constituição, o texto exige o voto favorável de três quintos dos senadores (49 votos) em ambas as rodadas;

• Reflexo nos Concursos: Conforme publicado pela Folha Dirigida, o texto traz inovações na atuação dos órgãos federais, podendo alterar requisitos, atribuições operacionais e estrutura de carreiras da PRF.

Acompanhar o resultado da votação no Senado permite aos estudantes antecipar adaptações nos cronogramas de estudo e entender as novas exigências para os próximos exames de seleção.

Acompanhe a sessão do CCJ no Senado

Para os candidatos a um novo concurso PRF, a tramitação merece atenção porque o texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

Pela versão aprovada na Câmara, a corporação manterá o nome de Polícia Rodoviária Federal, mas poderá atuar também no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.

A ampliação das atribuições pode resultar, inclusive, em uma necessidade maior de pessoal, cenário que já foi apontado pela própria direção da PRF.

PEC da Segurança pode aumentar necessidade de efetivo da PRF

As mudanças previstas para a Polícia Rodoviária Federal são um dos principais pontos da PEC da Segurança Pública para quem acompanha os concursos da corporação.

Durante a tramitação na Câmara, o governo chegou a propor a transformação da PRF em Polícia Viária Federal. O texto aprovado, porém, manteve a atual nomenclatura da corporação e ampliou suas competências.

Além do patrulhamento das rodovias federais, a PRF poderá atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais.

A União também poderá autorizar o emprego da corporação em situações como a proteção de bens e instalações federais, o apoio às forças de Segurança Pública dos estados e a cooperação em casos de calamidade pública ou desastres.

A própria direção-geral da PRF já relacionou a aprovação da PEC à necessidade de ampliação do quadro.

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando, afirmou que estudos apontavam para a insuficiência do limite de 13.098 policiais rodoviários federais.

Na ocasião, ele destacou que as novas atribuições poderiam exigir um efetivo maior.

“O próprio ministro Lewandowski já sinalizou que, com a nova organização — caso a PEC venha a ser aprovada, e nós esperamos que sim —, teremos necessidade de ampliar o efetivo da PRF”, afirmou o diretor-geral.

Dessa forma, embora a aprovação da PEC não represente automaticamente a abertura de um novo concurso PRF, a ampliação das competências da corporação pode reforçar a necessidade de novos servidores.

Concurso PRF aguarda aval para 533 vagas

Enquanto a PEC da Segurança avança no Congresso Nacional, a Polícia Rodoviária Federal também aguarda uma resposta do Governo Federal sobre os pedidos para novos concursos.

Em abril deste ano, a corporação encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitações para 533 vagas, sendo:

• 269 vagas para policial rodoviário federal; e
• 264 vagas para agente administrativo.

Os processos foram encaminhados posteriormente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por analisar uma possível autorização.

O cenário ganhou ainda mais destaque após o fim da validade do último concurso para policial rodoviário federal.

Recentemente, a Justiça Federal revogou as decisões que haviam prorrogado judicialmente a seleção de 2021. Com isso, o concurso deixou de ficar válido até dezembro deste ano e, atualmente, não há uma seleção vigente para o cargo de policial rodoviário federal.

O encerramento da validade, por si só, não obriga o Governo Federal a autorizar uma nova seleção. No entanto, deixa a PRF sem um concurso vigente justamente enquanto há pedidos de novos editais em análise.

Para a área Administrativa, o planejamento preliminar apresentado pela corporação indicava uma expectativa de autorização em setembro, publicação do edital em novembro de 2026 e nomeações a partir de abril de 2027.

As datas são apenas projeções e dependem do aval do Governo Federal.

FAQ

Qual o objetivo da votação da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (2)?

Segundo apuração da Folha Dirigida, a CCJ do Senado analisa o parecer da PEC 18/2025 para decidir se a matéria está apta a seguir para votação em plenário.

A PEC da Segurança Pública já foi aprovada na Câmara dos Deputados?

Conforme divulgado pela Folha Dirigida, sim. A proposta passou pela Câmara em dois turnos de votação com 461 votos a favor e 14 contrários.

O que acontece se a PEC da Segurança for aprovada na CCJ do Senado?

De acordo com os dados citados pela Folha Dirigida, o texto seguirá para o Plenário do Senado Federal, onde precisará passar por dois turnos de votação antes de ir à promulgação.

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