Enam 2026: sai novo edital do Exame da Magistratura
O cenário para os operadores do Direito que almejam a carreira da magistratura ganhou uma atualização decisiva. Foi publicado oficial e nacionalmente o edital de abertura da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2). Promovido sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame valida a capacitação de bacharéis em Direito para participarem de futuros concursos de juiz.
A aprovação e obtenção do comprovante de habilitação no ENAM não garante a nomeação direta ao cargo, mas constitui elemento prévio e indispensável para a inscrição em certames promovidos pelos tribunais.
Requisito Essencial: A validação obtida no ENAM possui prazo de eficácia determinado, sendo exigida no ato de inscrição preliminar dos concursos de magistratura estadual, federal, trabalhista e militar.
Requisitos, cronograma do edital e diretrizes de participação
A abertura do novo certame exige atenção rigorosa dos candidatos quanto aos prazos estipulados em regulamento. De acordo com os dados trazidos pela publicação oficial e as informações acompanhadas pelo portal especializado Folha Dirigida, o calendário normativo fixa as etapas das inscrições e avaliações.
Conforme a regulamentação do exame e as diretrizes apresentadas na cobertura da Folha Dirigida, a estrutura do ENAM organiza-se sob os seguintes pontos centrais:
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Público-Alvo: O levantamento da Folha Dirigida confirma que o exame é voltado a bacharéis em Direito que pretendam prestar concursos para ingresso na magistratura;
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Caráter Eliminatório: As informações da Folha Dirigida apontam que a prova tem caráter exclusivamente habilitatório e eliminatório, aferindo conhecimentos fundamentais de Direito;
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Estrutura de Avaliação: Conforme publicado pela Folha Dirigida, os candidatos responderão a questões objetivas englobando ramos essenciais do Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, além de Humanística e Direitos Humanos;
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Cotas e Ações Afirmativas: A apuração da Folha Dirigida destaca a aplicação das reservas de vagas e critérios diferenciados de nota de corte habilitatória para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Especialistas ouvidos pela Folha Dirigida orientam que os participantes direcionem a preparação para a resolução de questões focadas na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e na interpretação direta dos diplomas legais.
O edital da segunda edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1) foi publicado nesta segunda-feira, dia 24. A habilitação no exame é obrigatória para quem deseja participar de concursos para juiz.
Quem pode fazer o Enam 2026.2?
O Exame Nacional da Magistratura é destinado a quem concluiu o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia de inscrição.
Além disso, é preciso estar quite com as obrigações eleitorais. Para homens, há também a necessidade de estar quite com o serviço militar.
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O que é o Exame Nacional da Magistratura?
A aprovação no Enam tornou-se um requisito dos concursos de juiz promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Anualmente, são realizadas duas edições do exame.
O Enam não dispõe de um número de vagas e limitação de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, a seleção tem caráter exclusivamente habilitatório.
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Resumo do Enam 2026.2
- Instituição: Exame Nacional da Magistratura
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Inscrições: 25 de agosto a 24 de setembro
- Data da prova objetiva: 29 de novembro
Veja prazo de inscrição e valor da taxa
As inscrições do Enam 2026.2 ficarão abertas de 25 de agosto a 24 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados, inclusive a cidade para realização das provas.
Em seguida, é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$120. O pagamento poderá ser feito até o dia 25 de setembro.
Poderão solicitar a isenção da taxa:
- membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico);
- doadores de medula óssea; e
- quem possua renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.
Os pedidos de isenção podem ser feitos de 25 de agosto a 8 de setembro, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
Provas do Enam 2026.2 serão realizadas em novembro
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter exclusivamente eliminatório.
A aplicação será no dia 29 de novembro, no período da tarde, das 13h às 18h, horário de Brasília DF.
O exame será realizado nas seguintes cidades, conforme escolha feita no momento da inscrição:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta.
Confira quais disciplinas serão cobradas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Faça as últimas provas do Enam e teste seus conhecimentos:
Critérios de aprovação no Exame da Magistratura
Para se.r considerado habilitado, o participante deve alcançar, no mínimo, 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão o critério de aprovação reduzido, conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital.
Para esses grupos, o participante deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total.
FAQ
Quem precisa fazer o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)?
Segundo apuração da Folha Dirigida, o exame é obrigatório para todos os bacharéis em Direito que desejam se inscrever em concursos públicos para o cargo de juiz.
A aprovação no ENAM garante a posse imediata no cargo de juiz?
Não. Conforme divulgado pela Folha Dirigida, o ENAM é uma etapa prévia de habilitação obrigatória que concede o direito de participar das seleções dos tribunais.
Onde consultar o edital completo com as datas do ENAM 2026.2?
De acordo com os dados citados pela Folha Dirigida, a íntegra do documento com o calendário de inscrições e provas está disponível nos canais oficiais do CNJ e da banca organizadora.
Acompanhe os prazos de inscrição no site da banca organizadora, leia atentamente as disposições do edital e organize um plano de revisão intensivo para as disciplinas cobradas. Escolha a sua carreira jurídica de interesse e acompanhe todas as notícias sobre seleções, exames, gabaritos e atualidades em nossa cobertura diária.