O Governo do Acre oficializou a unificação dos cargos de escrivĂŁo e agente da PolĂcia Civil, criando a nova carreira de oficial investigador. A medida foi publicada no inĂcio de agosto, por meio de alteração na Lei Complementar nÂş 129/2004, que institui a Lei Orgânica da PolĂcia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do estado.
Os cargos serão unificados/Foto: Reprodução
A mudança segue a Lei Geral das PolĂcias Civis, sancionada em novembro de 2023, que determina a existĂŞncia de apenas trĂŞs cargos efetivos de nĂvel superior: delegado, perito criminal e oficial investigador. No caso do novo cargo, as atribuições incluem ações de investigação e inteligĂŞncia sob coordenação do delegado de polĂcia. Para concorrer, será necessário ter nĂvel superior em qualquer área e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A categoria cobrava a unificação há anos como forma de modernizar a estrutura da instituição. O governador Gladson Cameli afirmou que a decisão valoriza os profissionais da Segurança Pública. “Estamos dando um passo importante para garantir mais eficiência, igualdade e reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses servidores”, declarou.
O delegado-geral da PolĂcia Civil do Acre, JosĂ© Henrique Maciel, destacou que a medida representa um avanço institucional. “A unificação dos cargos Ă© uma vitĂłria da categoria e um fortalecimento da segurança pĂşblica. Essa decisĂŁo permitirá maior flexibilidade na atuação dos policiais e contribuirá para o aprimoramento do atendimento Ă população acreana”, disse.
O governo estadual informou que analisa a viabilidade de um novo concurso da PolĂcia Civil do Acre, mas ainda nĂŁo há definição sobre vagas e cargos. O Ăşltimo certame foi realizado em 2017, organizado pelo Ibade, com 250 vagas distribuĂdas entre agente, escrivĂŁo, delegado e auxiliar de necropsia. A seleção incluiu provas objetivas, discursivas, exame fĂsico, psicotĂ©cnico, mĂ©dico e toxicolĂłgico, alĂ©m de investigação social e curso de formação.
O prazo de validade desse concurso expirou em março de 2024, o que torna necessária a abertura de um novo edital para suprir o déficit de efetivo. À época, os aprovados chegaram a receber salário inicial de até R$15 mil, no caso do cargo de delegado.
