De 1º de janeiro de 2020 até o dia 27 de abril deste ano, as forças de segurança registraram 87 ocorrências por atos obscenos em público em Mato Grosso do Sul, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
De acordo com o especialista, esta é uma infração de menor potencial ofensivo, que tramita inclusive em um juizado especial. Em alguns casos, o Ministério Público (MP) propõe à Justiça que seja feito um acordo.
Contudo, a Justiça manterá um registro para o caso de haver reincidência no delito. Se o crime for cometido novamente em um intervalo estabelecido, o casal passa a responder criminalmente.
Denúncia
Para denunciar esse tipo de ato, é recomendado ir até uma delegacia e fazer boletim de ocorrência com as provas, como vídeos e fotos, ou depoimentos. Contudo, Wellington aponta que muitos dos casos não chegam ao conhecimento da polícia.
Como é o caso do casal flagrado em Campo Grande, onde não houve abertura de registro policial relatando os fatos.
“A pessoa pode fazer a denúncia com as provas ou até mesmo com o seu depoimento. A polícia irá fazer a apuração para verificar se é um crime ou não, porém o que acontece é que muitas pessoas se deparam com essa prática e não realizam denúncia”, alertou.