Segundo a denúncia do MPMG, o servidor atuava como diretor de segurança de penitenciária no Vale do Rio Doce e usou o cargo para exigir vantagem indevida.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu uma denúncia formal contra um policial penal acusado de cometer crimes de corrupção dentro do sistema prisional do estado.
O servidor, que exercia a função de diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, localizada em Ipatinga, no Vale do Rio Doce, teria cobrado a quantia de R$ 20 mil de um detento para assegurar a permanência dele no setor de marcenaria da unidade.
De acordo com as investigações do órgão ministerial, os fatos ocorreram ao longo do ano de 2025.
A permanência na marcenaria é disputada e considerada altamente vantajosa dentro da realidade carcerária, uma vez que o trabalho oferece ao interno o benefício da remição de pena (diminuição dos dias de condenação) e acelera o processo para a progressão de regime.
Celular liberado para negociar o pagamento
A denúncia do MPMG revela detalhes explícitos de como o esquema criminoso operava. Para garantir que o montante fosse pago, o então diretor teria facilitado e permitido que o próprio preso utilizasse um aparelho celular de dentro do presídio para coordenar as negociações financeiras com o ambiente externo.
A apuração aponta que a mãe do detento, que tinha 68 anos de idade na época do ocorrido, efetuou transferências bancárias diretamente para a conta corrente do policial penal, após receber contatos diretos feitos pelo próprio funcionário público denunciado.
O promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro enfatizou o peso da ação para a moralidade administrativa:
“A responsabilização de agentes públicos envolvidos em práticas ilegais é essencial para preservar a confiança da sociedade nas instituições públicas”, pontuou o representante do Ministério Público.
Acusações e pedidos de punição
Diante dos fortes indícios colhidos na fase de inquérito, o Ministério Público enquadrou o policial penal em dois crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
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Concussão: Crime que ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função que ocupa.
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Prevaricação imprópria: Relacionada diretamente ao fato de o servidor deixar de cumprir seu dever funcional de impedir a entrada ou a posse de aparelhos eletrônicos de comunicação (como celulares) dentro de unidades prisionais.
Além de buscar a condenação criminal na Justiça, o MPMG formalizou uma série de pedidos cautelares contra o servidor, incluindo o seu afastamento imediato das funções públicas, a perda definitiva do cargo de policial penal, o ressarcimento integral dos valores retirados da família do detento e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.
Por que o trabalho na marcenaria do presídio é disputado pelos detentos?
O trabalho dentro de unidades prisionais, como na marcenaria, garante aos detentos o direito à remição de pena, onde dias trabalhados são abatidos da condenação total, além de somar pontos positivos para a progressão para regimes mais brandos (como o semiaberto).
O que significa o crime de concussão imputado ao policial penal?
O crime de concussão (Artigo 316 do Código Penal) se configura quando um agente público exige uma vantagem indevida (como dinheiro ou bens) para si ou para outra pessoa, utilizando-se do poder ou da influência do cargo que ocupa.
Quais as punições que o diretor do presídio de Ipatinga pode sofrer?
Além de poder ser condenado a penas de prisão pelos crimes de concussão e prevaricação, o Ministério Público solicitou o seu afastamento preventivo, a perda definitiva do cargo público, devolução do dinheiro à família do preso e indenização por danos morais.
