TCE suspende edital milionário que prevê contratação emergencial em hospital

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão de um edital que prevê a contratação emergencial para a gestão do Hospital Regional de Vilhena (HRV). A informação foi divulgada pelo site Rondônia Ao Vivo.

O Edital n 1/2026/SESAU-MACRO II prevê um contrato estimado em R$ 119 milhões para 12 meses, o que equivale a aproximadamente R$ 9,96 milhões por mês. A decisão liminar do TCE foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida na terça-feira (15) e interrompe o processo até que sejam prestados esclarecimentos sobre os questionamentos.

De acordo com a decisão, o Termo de Compromisso n 8/2026/PGE-SESAU considerou um custo mensal de aproximadamente R$ 7,19 milhões, uma diferença de mais de R$ 2,7 milhões mensais.

Além dos valores, o TCE analisou o prazo estabelecido para a participação dos interessados. O edital previa sete dias corridos para manifestação, seguido de mais sete dias para apresentação do plano de trabalho.

O conselheiro também identificou uma possível inconsistência na contagem dos dias, visto que um edital mencionava dias corridos e publicações no Diário Oficial indicavam dias úteis.