Mais do que emitir documentos, o Projeto Cidadão tem mudado histórias por meio da garantia de direitos. Durante mais uma edição da iniciativa, realizada nessa quarta-feira (29), em Rodrigues Alves, no Vale do Juruá, uma das histórias que marcou os atendimentos foi a de Estefany Nicoly, de 22 anos, que solicitou a emissão da nova Carteira de Identidade após conseguir a retificação de seu nome e gênero na Justiça.
Natural de Rodrigues Alves e morando em Rio Branco há mais de uma década, Estefany contou que o desejo de adequar seus documentos à sua identidade existe desde a adolescência. Com o apoio da Defensoria Pública, ela obteve a decisão judicial que permitiu alterar o prenome e o gênero em seus registros e escolheu o Projeto Cidadão para solicitar o novo documento.
Segundo ela, o processo representa o reconhecimento de sua identidade e o fim de situações constrangedoras vividas ao precisar apresentar documentos com o nome de nascimento.
Projeto Cidadão completou 30 anos em 2025 e se consolidou como uma das principais ações de inclusão social./Foto: TJAC
“Consegui pela Defensoria e hoje me chamo Estefany Nicoly. Muitas vezes era constrangedor ter que falar o nome de nascimento. Agora me sinto livre e respeitada. Daqui a um mês vou receber meu novo RG”, relatou.
Realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Projeto Cidadão completou 30 anos em 2025 e se consolidou como uma das principais ações de inclusão social promovidas pelo Judiciário acreano. Em Rodrigues Alves, os atendimentos seguem até esta sexta-feira (31), das 8h às 15h, na Escola Cunha Vasconcelos, reunindo diversos órgãos públicos para oferecer serviços gratuitos à população.
Entre os atendimentos disponibilizados estão emissão de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e CPF, além de serviços da Defensoria Pública, Ministério Público, Cadastro Único, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimentos nas áreas de clínica geral, odontologia, psicologia e fisioterapia, realizados em parceria com a Prefeitura de Rodrigues Alves e a Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC.
A atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública. /Foto:TJAC
A responsável pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do Judiciário, Isnailda Silva, destacou que, ao longo de três décadas, o projeto tem aproximado a população de direitos que, muitas vezes, aguardavam anos para serem efetivados.
Durante a programação, a juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, presidiu audiências voltadas ao registro tardio de nascimento, reconhecimento de paternidade e retificação de registros civis.
Uma das beneficiadas foi Gracilene do Nascimento, que conseguiu corrigir informações incorretas em seu registro de nascimento. Com a decisão, ela poderá atualizar os demais documentos pessoais, incluindo a Carteira de Identidade.
Para a magistrada, a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições torna o acesso à Justiça mais rápido e eficiente, permitindo que demandas importantes sejam solucionadas em um único local.
A ação também contou com a participação do Ministério Público do Acre (MPAC). O promotor de Justiça Marcos de Oliveira ressaltou que iniciativas como o Projeto Cidadão fortalecem a cidadania ao facilitar o acesso da população à documentação civil e aos direitos sociais previstos na Constituição.
O Projeto Cidadão será encerrado nesta sexta-feira (31) com a realização do tradicional Casamento Coletivo, que reunirá 91 casais no Estádio Municipal Pedro Santana, a partir das 17h30.
