Acre aprova novas regras para proteger geoglifos e sítios arqueológicos

O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) aprovou novas regras para reforçar a proteção dos sítios arqueológicos do Acre, especialmente as áreas onde estão localizados os geoglifos. A partir da resolução, empreendimentos que possam causar impactos nesses locais deverão obter manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) durante o processo de licenciamento ambiental.

Publicada na última quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), a norma estabelece responsabilidades para proprietários, empreendedores e órgãos públicos envolvidos em atividades que possam afetar o patrimônio arqueológico acreano.

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Com as novas regras, os responsáveis por empreendimentos deverão apresentar ao órgão ambiental uma manifestação do Iphan sobre a existência de bens arqueológicos ou de interesse cultural na área que será impactada. Caso sejam identificados vestígios ainda não cadastrados, o Iphan, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e o empreendedor deverão ser comunicados para que sejam adotadas medidas de proteção e acompanhamento.

O Acre concentra mais de mil geoglifos já registrados, estruturas geométricas escavadas no solo que podem ter até três mil anos. O estado é considerado uma das principais referências quando o assunto é esse tipo de patrimônio arqueológico.

A resolução também estabelece uma série de restrições nas áreas onde existem sítios arqueológicos. Entre as atividades proibidas estão a abertura de ramais ou estradas, o desmatamento, o plantio agrícola ou florestal, a instalação de redes elétricas, a construção de imóveis, açudes e barragens, além da exploração mineral e de atividades que provoquem movimentação ou remoção de terra.

Também ficam proibidos o uso das escavações arqueológicas como bebedouros ou banheiras para animais e o trânsito de manadas sobre essas áreas durante a troca de pastagem. Embora a norma oriente que a atividade pecuária seja evitada nos locais onde existem sítios arqueológicos, ela admite a permanência da criação de animais desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas.

Os proprietários ou ocupantes de áreas notificadas pelo Iphan passarão a ser responsáveis pela conservação provisória dos sítios arqueológicos. Já os empreendedores deverão contratar estudos arqueológicos especializados sempre que houver exigência durante o processo de licenciamento ambiental. A regra também alcança atividades desenvolvidas por beneficiários de projetos de reforma agrária.

A publicação da nova resolução ocorre após uma série de discussões e casos de danos a sítios arqueológicos no Acre. Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o Iphan para reparar prejuízos causados aos geoglifos Missões e Nakahara 73, localizados em Senador Guiomard. As estruturas foram alteradas após intervenções realizadas para a preparação do solo destinada ao cultivo de soja.

Em outubro de 2025, a Justiça Federal também suspendeu normas que dispensavam o licenciamento ambiental para determinadas atividades agropecuárias em áreas rurais consolidadas. A decisão considerou os riscos de danos irreversíveis a patrimônios históricos e culturais, incluindo áreas com geoglifos e terras indígenas.

As novas regras aprovadas pelo Cemaf buscam ampliar o controle sobre atividades realizadas em regiões que abrigam esse patrimônio histórico, estabelecendo medidas para evitar novos danos a estruturas que ajudam a contar parte da história dos povos que ocuparam a Amazônia há milhares de anos. As informações desta matéria foram retiradas de publicação do Portal Amazônia e da Rede Amazônica.