transparência
Se o governo Tião Viana fosse um aluno colocado em sala de aula com os demais 26 governos estaduais para se fazer a avaliação de como facilita o acesso de suas informações aos cidadãos ficaria reprovado, e com nota vermelha. E foi exatamente isso que aconteceu com o Acre no ranking da transparência elaborado pelo principal zelador da Lei de Acesso à Informação (LAI): a Controladoria Geral da União (CGU).
Em comemoração aos três anos da LAI –sancionada pela presidente Dilma em 16 de maio de 2012 – a CGU elaborou a Escala Brasil Transparente para avaliar Estados e municípios sobre transparência. A controladoria confirmou o que há tempos reportagens vêm retratando: o Acre ainda pena para ser transparente. O Estado recebeu a nota 4,72 (numa escala de 0 a 10) e ficou na 20º posição nacional, atrás de Rondônia e Roraima.
Já com nota máxima e exemplo de alunos aplicados no tema estão Ceará e São Paulo, ambos com 10. Conforme a apuração da CGU, o Acre deixou de atender a requisitos básicos da lei de acesso. Entre eles a não possibilidade do contribuinte solicitar, via internet, pedidos de informação, o e-SIC. Outra falha foi não responder aos pedidos dentro do prazo estipulado de 20 dias.
Além de não dar respostas no período estipulado, o governo deixou de responder alguns dos pontos pedidos no requerimento. Esta semana Contilnet já tinha repercutido reportagem produzida pela “Globo News” mostrando o Acre descumprindo a LAI, sobretudo com relação à ausência do e-SIC.
Conforme detectado pela reportagem no portal do governo, algumas das informações estão desatualizadas. A principal se refere aos gastos com os celulares institucionais pagos pelo Estado. Os dados mais recentes são do ano passado. Por meio de nota, o governo informou que um novo portal da transparência está em fase de elaboração, e até o segundo semestre todas as ferramentas exigidas estarão acessíveis.
