O Acre registrou uma redução de 66,6% nos casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número de registros caiu de 9 ocorrências, em 2024, para 3 casos no ano passado.
Apesar da redução no estado, o levantamento aponta que a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios relacionados ao reconhecimento, registro e padronização das ocorrências pelos sistemas de segurança pública.
De acordo com o estudo, os dados sobre crimes contra essa população ainda não possuem cobertura uniforme entre as unidades da federação. O FBSP destaca que, desde o início do monitoramento, em 2018, houve avanço na quantidade de estados que enviam informações, mas nenhum dos tipos penais analisados alcançou cobertura completa.
O relatório explica que a ausência de uma padronização nacional pode dificultar comparações entre os estados e impactar a compreensão real do fenômeno. Segundo os pesquisadores, existe uma diferença entre a violência vivenciada pelas vítimas e a violência que consegue ser reconhecida e registrada institucionalmente.
No recorte nacional, o estudo aponta que os registros de crimes contra pessoas LGBTQIAPN+ estão inseridos em um contexto de persistência da discriminação e de barreiras para o reconhecimento dessas violências. O documento utiliza o conceito de “neurose cultural brasileira”, desenvolvido pela intelectual Lélia Gonzalez, para analisar como determinadas estruturas sociais podem manter desigualdades mesmo diante de avanços legais.
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O FBSP ressalta que a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ não deve ser analisada apenas como atos individuais de ódio, mas também como resultado de padrões sociais que impõem a heterossexualidade e a cisgeneridade como normas e penalizam diferenças.
Outros crimes contra população LGBTQIAPN+
No caso do Acre, o levantamento não apresentou dados disponíveis para outros tipos de crimes analisados contra a população LGBTQIAPN+, como homicídios dolosos, lesão corporal, estupro e outros registros de violência.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa ausência de informações reforça a necessidade de ampliar a capacidade dos estados de identificar, registrar e acompanhar essas ocorrências.
O estudo também destaca que o aumento ou redução dos registros pode refletir não apenas a ocorrência da violência, mas também fatores como acesso das vítimas aos canais de denúncia, confiança nas instituições e a forma como os crimes são classificados pelas autoridades.