A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) retomou formalmente nesta terça-feira (4) as suas atividades legislativas para o segundo semestre de trabalhos, após o encerramento do recesso parlamentar. A Casa de Leis estabeleceu as prioridades que nortearão as deliberações nas próximas semanas, destacando a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o andamento de projetos de lei em tramitação nas comissões.
Com o retorno das sessões, a atenção principal da Casa estará voltada para a LDO, instrumento fundamental para o planejamento orçamentário do Estado. Segundo o deputado Pedro Longo, vice-presidente da Aleac, a intenção do parlamento é manter o ritmo produtivo registrado ao longo do primeiro semestre, sem que o calendário eleitoral comprometa as atribuições institucionais.
“A LDO deve receber agora atenção nessas primeiras semanas. E além disso, nós temos muitas pautas dos deputados. Temos diversos projetos de lei que estão tramitando nas comissões. E nós acreditamos que mesmo por se tratar de um período eleitoral em que, evidentemente, as atenções não só dos deputados, mas da população como um todo se concentram nesse tema, nós vamos ter aqui um esforço concentrado sempre às terças e quartas-feiras para que a gente possa dar vazão a todos os projetos sem nenhum prejuízo à população”, afirmou.
Deputado Pedro Longo, vice-presidente da Aleac/Foto: ContilNet
A presidência enfatizou a alta produtividade mantida pelo Poder Legislativo no ano corrente, ressaltando o volume significativo de matérias apreciadas e aprovadas, oriundas tanto do próprio parlamento quanto de outros poderes e órgãos autônomos:
“Essa é a nossa intenção. Esse ano a Assembleia tem sido muito produtiva. Vocês mesmos são testemunhas da quantidade de projetos, de PLs que nós temos aprovado, não só dos parlamentares, mas também dos poderes: do Poder Executivo, matérias de interesse da população, também do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública… todos têm merecido a nossa atenção.”
Período eleitoral, LRF e Planos de Cargos (PCCRs)
Questionado sobre as vedações impostas pela legislação eleitoral e os prazos de restrição a benefícios ao funcionalismo público, Pedro Longo explicou que as matérias impedidas durante a janela de defeso que antecede o pleito voltarão ao fluxo de análise na medida em que os limites legais forem superados.
“Olha, existem algumas matérias que elas não podem ser apreciadas nesse período, por exemplo, matérias que concedem benefícios a servidores públicos, porque nós temos um período defeso que são esses três meses que antecedem a eleição. Mas esse prazo já passou, né? Então nós vamos agora dar prosseguimento normal às matérias que não têm nenhum impedimento.”
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O presidente em exercício destacou ainda que a apreciação definitiva de pautas estruturais das categorias do funcionalismo estadual — como a recomposição da tabela da Educação e os PCCRs da Saúde e da Comunicação Social — dependerá das métricas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) após o término das eleições.
“Após as eleições, e também a depender da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós pretendemos apreciar algumas questões que estão aqui pendentes, mas não pela questão eleitoral, pela questão da LRF, que são os PCCRs de diversas categorias. Eu menciono a recomposição da tabela da Educação, o PCCR da Saúde, dentre outros, da Comunicação Social… são temas que nos interessam de perto, mas que nós precisamos ter essa autorização orçamentária e financeira que é medida através do desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.
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