Aposentados do Acre têm R$ 1 bilhão liberado para pagar atrasados do INSS
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre estão entre os segurados que poderão receber valores atrasados após o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberar R$ 2,68 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os recursos são destinados a pessoas que venceram processos judiciais contra o instituto.
O Acre integra a área de atuação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável também por processos do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá. Para essa região, o CJF liberou R$ 1,04 bilhão em RPVs, sendo R$ 877,1 mil destinados especificamente a ações previdenciárias e assistenciais.
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Ao todo, os recursos destinados ao TRF1 contemplam 40.719 processos, com 49.083 beneficiários. O levantamento divulgado pelo CJF, porém, não detalha quanto desse montante corresponde especificamente aos segurados do Acre.
A liberação faz parte de um pagamento nacional de mais de R$ 3,22 bilhões em RPVs. O dinheiro será distribuído entre seis Tribunais Regionais Federais e contempla 218.651 processos vencidos por 278.063 pessoas contra diferentes órgãos da União. A maior parte dos beneficiários está relacionada a ações envolvendo aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
Além do Acre e dos demais estados atendidos pelo TRF1, os recursos também alcançam beneficiários de outras regiões. O TRF2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 271,2 milhões; o TRF3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, ficou com R$ 423,8 milhões; o TRF4, que atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebeu R$ 649,3 milhões; o TRF5, responsável por estados como Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, teve R$ 529,9 milhões; e o TRF6, de Minas Gerais, recebeu R$ 305,1 milhões.
Para os acreanos que têm processos incluídos nessa rodada, a consulta deve ser feita no sistema do TRF1. O segurado pode utilizar informações como CPF, número do processo de origem, número da RPV ou dados do processo judicial para verificar se há pagamento liberado.
As RPVs são utilizadas para quitar valores reconhecidos pela Justiça em ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais e que não ultrapassam 60 salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 97.260.
Também podem receber os valores os herdeiros de beneficiários que morreram, desde que comprovem legalmente o vínculo e o direito aos recursos reconhecidos no processo.