Com o decreto, a equipe econômica do governo federal está autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a ‘porta de entrada’ do SUS, no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo federal que trata de privatizações em diversos setores da economia.
O documento permite que sejam estudadas “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Em nota, o ministério da Economia disse o objetivo é “encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
Bolsonaro pode privatizar o SUS?
Em entrevista ao Estadão, a secretária especial do PPI , Martha Seillier, disse que o decreto só permite ao governo federal oferecer apoio a Estados e municípios que queiram inserir investimento da iniciativa privada em suas UBS , criando Parcerias Público-Privadas (PPP).
“Quem assina o contrato é o ente (ou seja, o Estado ou município). Pode ser a prefeitura ou um consórcio de municípios, uma região metropolitana”, disse a secretária.
Na entrevista, Martha também explicou que o decreto abre caminho para dois tipos de PPPs, a ser definido pelo governo local: as chamadas “batas cinzas” ou as chamadas “batas brancas”. No primeiro caso, a parceria inclui apenas parte de infraestrutura , desde construção até manutenção, limpeza e segurança da UBS. No segundo, a parceria já envolve também a contratação de profissionais da saúde .
De acordo com a secretária, ainda, esse tipo de PPP já existe em UBS brasileiras. Com o novo decreto, porém, o governo federal vai poder apoiar Estados e municípios nessas parcerias.
O lado negativo
O decreto assinado por Bolsonaro e Guedes foi recebido com bastante crítica pela oposição . Além dela, porém, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também criticou a mudança ao dizer que ela pode fragilizar o SUS .
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS , defendendo a democracia”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.