Juíza Zenair Ferreira Bueno
A juíza da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Zenair Ferreira Bueno, indeferiu o pedido de liminar no processo em que o diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT) move contra a deputada Eliane Sinhasique (PMDB), pré-candidata a prefeita de Rio Branco, e contra o Facebook.
A decisão corroborou com a nova regra eleitoral, fruto da minirreforma de 2015, que tornou a pré-campanha algo livre na internet.
O pedido do diretório do PT foi para que o Facebook retirasse do ar um vídeo com duração de 2 minutos e 46 segundos no qual Sinhasique aparece falando sobre mudanças, coragem para empreender mudanças e que não teve medo quando decidiu ser pré-candidata a prefeita da capital.
Também o pedido previa pagamento de multa diária caso a parlamentar não retirasse a publicação, mas a pretensão petista foi negada pela Justiça acreana.
“Era só o que faltava mesmo. Agora o PT quer retirar da gente até os direitos que a lei nos garante. A pré-campanha é liberada na internet, desde que observadas algumas questões, mas lógico que os petistas não respeitam isto, e querem a todo custo nos prejudicar”, afirmou a pré-candidata.
Veja o vídeo:
O advogado que assina a ação petista, Odilardo Marques, afirmou à reportagem da ContilNet que, se necessário, recorrerão a outras instâncias e que, se o entendimento jurídico permanecer nesse tom, eles, os próprios petistas, poderão se adequar.
“Se a Justiça entender que esse é o limite, então nos adequaremos a esse limite”, declarou.
