Cidade do Acre recebe repasse urgente de mais de R$ 240 mil do Governo Federal

O município de Acrelândia, no interior do Acre, receberá R$ 243.180 do governo federal para a execução de ações de resposta e proteção e Defesa Civil. A autorização para o repasse foi publicada nesta terça-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 2.896, de 3 de setembro de 2026.

O recurso será destinado às medidas previstas na solicitação apresentada pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme processo registrado no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O valor será transferido em parcela única, por meio de transferência legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações de resposta autorizadas pela portaria.

A prefeitura terá 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, para executar as medidas previstas. Ao fim desse período, o município também deverá apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos.

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A portaria determina ainda que, nos casos em que os recursos forem utilizados em obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, deverão ser observadas as normas federais para execução e fiscalização, incluindo a instalação de placa informativa da obra em local visível.

A medida é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, substituto, Paulo Roberto Farias Falcão.