A Polícia Federal passou a investigar um contrato relacionado à produção de um documentário sobre o Banco Master após encontrar uma minuta do documento durante uma operação realizada na última quinta-feira (9) em endereços ligados ao publicitário Thiago Miranda.
O material chamou a atenção dos investigadores porque, segundo informações reunidas no inquérito, o documento teria sido firmado em 31 de março, quando o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, já estava preso em uma unidade da Polícia Federal, em Brasília.
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A existência da minuta foi citada pelo ministro André Mendonça na decisão em que determinou a apreensão do passaporte de Thiago Miranda. O magistrado destacou que o contrato representa um dos elementos analisados no decorrer da investigação.
Conforme a apuração da PF, o acordo previa a criação de um documentário provisoriamente intitulado “Caso Banco Master”. A proposta era reunir entrevistas, documentos e outras informações fornecidas tanto por Vorcaro quanto por Thiago Miranda para compor a produção audiovisual.
Na decisão, André Mendonça ressaltou que produzir um documentário não constitui, por si só, uma infração penal. Entretanto, o ministro observou que as circunstâncias em que o contrato foi elaborado e o conteúdo previsto para a obra justificam uma análise mais aprofundada por parte das autoridades responsáveis pela investigação.
Daniel Vorcaro permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, até o mês de junho. Atualmente, ele está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo da Papuda.
As investigações também lembram que a legislação brasileira não impede pessoas privadas de liberdade de celebrar contratos. De acordo com entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prisão restringe o direito de locomoção, mas não retira a capacidade civil para praticar atos jurídicos, como assinar contratos, conceder procurações ou realizar outros negócios previstos em lei.
