A Prefeitura de Rio Branco adotou novas medidas para segurar os gastos municipais até o fim de 2026. Entre as restrições estão a suspensão de despesas com pessoal, limitações para novas contratações e concursos públicos, além de um corte de 40% nos gastos com diárias, passagens, cursos e treinamentos.
As regras estão no Decreto nº 1.650, assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial. As medidas entram em vigor imediatamente e seguem até 31 de dezembro.
Com o ajuste, a prefeitura fica impedida de conceder aumentos, reajustes ou novas vantagens salariais, salvo nos casos determinados anteriormente por lei ou por decisão judicial definitiva. Também ficam barradas mudanças em carreiras que aumentem despesas, criação de cargos, empregos ou funções e novos benefícios para servidores.
As restrições atingem ainda a contratação de pessoal. Novas admissões ficam suspensas, com exceções para reposição de cargos efetivos ou vitalícios que ficarem vagos, determinadas funções de chefia e direção sem aumento de despesas e contratações temporárias.
A realização de concursos públicos também passa a ser limitada, ficando permitida para reposição das vacâncias previstas no decreto.
Na folha de pagamento, ficam suspensas medidas que provoquem aumento de gastos, incluindo horas extras, plantões, diferenças de carga horária e conversão de férias ou licença-prêmio em dinheiro. Situações consideradas urgentes poderão ser analisadas pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Também restringe novos contratos de serviços terceirizados e suspende, em determinadas situações, reajustes, revisões e acréscimos em contratos administrativos já existentes.
A prefeitura também suspendeu novas contratações ou locações de imóveis e veículos, além da admissão de novos estagiários, neste último caso com exceção das reposições de vagas.
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Outra medida é o contingenciamento de 40% dos empenhos e pagamentos feitos com recursos do Tesouro Municipal para diárias, passagens, cursos de capacitação, treinamentos, seminários e despesas semelhantes.
As secretarias municipais terão de revisar os gastos previstos e adequar o planejamento às novas limitações, preservando prioritariamente a continuidade dos serviços essenciais.
A decisão foi tomada de forma preventiva diante da situação das contas municipais. Conforme o decreto, Rio Branco atingiu, no primeiro quadrimestre deste ano, o limite de alerta para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Confira o Decreto nº 1.650:
Prefeitura de Rio Branco 18 08
