O Tesouro do Estado do Acre tem realizado um aporte médio de cerca de R$ 60 milhões para cobrir o déficit da previdência estadual nos últimos seis meses. A informação foi repassada ao ContilNet pelo chefe do departamento de gestão da dívida da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Manoel Lima de Jesus.
Segundo Manoel Lima, o valor corresponde à média dos recursos que o tesouro precisa complementar para garantir a cobertura das despesas do sistema previdenciário administrado pela Acreprevidência.
“Em média, o tesouro faz um aporte de R$ 60 milhões”, afirmou o chefe do departamento de gestão da dívida.
A Acreprevidência é a autarquia responsável pela gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos estaduais. Sua função envolve a administração dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos segurados do sistema. Atualmente, a estrutura previdenciária do Estado está organizada em dois fundos: o fundo em repartição e o fundo em capitalização.
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A divisão foi estabelecida como parte do plano de custeio criado pelo Estado para enfrentar o déficit previdenciário. O fundo em repartição reúne os servidores que ingressaram no serviço público estadual até 29 de junho de 2022, além dos aposentados e pensionistas vinculados a esse grupo. Já o fundo em capitalização abrange os servidores que entraram no serviço público a partir de 30 de junho de 2022 e os benefícios decorrentes desse vínculo.
A criação dessa estrutura faz parte das medidas adotadas pelo governo para buscar o equacionamento do déficit do regime próprio de previdência social do Acre. A legislação aprovada em 2025 determinou a segregação dos grupos entre os dois fundos, com separação orçamentária, financeira, contábil e dos investimentos.
Nesse cenário, o aporte médio de R$ 60 milhões citado por Manoel Lima representa o esforço atual do tesouro estadual para complementar os recursos da previdência. Segundo o chefe do departamento de gestão da dívida da Sefaz, a média considera o comportamento do déficit registrado nos últimos seis meses.
Os números mostram que, enquanto o Estado busca implementar medidas estruturais para reduzir o desequilíbrio previdenciário ao longo dos próximos anos, o tesouro continua sendo responsável por aportar recursos para garantir o equilíbrio financeiro do sistema no presente.
