A deputada Eliane Sinhasique cobrou novamente nesta sexta-feira (28) a falta de respeito por parte do governo do Estado para com a atuação dos parlamentares e até mesmo contra a figura da Assembleia Legislativa. Eliane disse que os requerimentos feitos por ela e aprovados em plenário pelos demais deputados não estão sendo respondidos pelo Poder Executivo.
Eliane destacou que não atender aos requerimentos, além de ser um desrespeito para com a atividade parlamentar e à Aleac, é um desrespeito à Constituição do Estadual, que no seu Art. 78, XV, determina que o Governador deve prestar as informações solicitadas em um prazo 30 dias, a desobediência ao prazo pode gerar uma ação por crime de responsabilidade.
Sinhasique diz que Governo até hoje não entregou resposta de questionamentos já feitos pela Aleac /Foto: Reprodução
A parlamentar destacou haver requerimentos feitos por ela e não respondidos de desde 2015: “Governo e secretários ignoram os pedidos de informações. Jogam na lata do lixo os requerimentos deste Poder legislativo. Precisamos lembrar ao governo que ele não está acima do bem e do mal. Precisam responder aos pedidos de informações e respeitar a lei da transparência”.
Entre os pedidos de informações feitos pela deputada, está a movimentação da conta do Instituto Acreprevidência e a concessão das carteiras de motorista para desempregados. Sinhasique questionou: “Será que a conta do Acreprevidência está no vermelho? Qual a razão de não informarem os motivos das carteiras de motorista para desempregados?”
A deputada destacou ainda que no início do mandato solicitou a relação dos servidores irregulares e locais de trabalho deles, mas passados dois anos ainda não recebeu resposta.
“É uma irresponsabilidade sem precedentes para com estes servidores. De tempos em tempos lembram deles e usam como fato político para pressionar e prometer. Como dizem que vão fazer algo se não têm ideia de quantos são e onde estão?”
Para a deputada, quando o governo não manda as informações requeridas e não mostra a transparência: “Querem esconder os contratos imorais e os calotes nas empresas. Precisamos de uma resposta. É a nossa função enquanto deputados”.
O presidente da Aleac, Ney Amorim, informou que a mesa-diretora da Aleac está atenta à reclamação da deputada e já está consultando os requerimentos e as datas, prometendo as providências passíveis de serem adotadas.
