Prefeitura reajusta salários de servidores temporários da Emurb

Os trabalhadores contratados por prazo determinado da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) terão os salários-base reajustados em 5%. A medida foi oficializada por meio da Resolução Direx-Emurb nº 03/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (31).

De acordo com a resolução, o aumento foi aprovado durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 16 de julho e representa uma atualização da tabela salarial aplicada aos contratos temporários da empresa.

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O reajuste incide exclusivamente sobre os salários-base das funções previstas para as contratações por prazo determinado. Com isso, os novos valores passam a servir de referência para o cálculo de direitos e encargos previstos em lei, como férias e décimo terceiro salário, quando aplicáveis.

A resolução também estabelece que o reajuste não será aplicado diretamente sobre gratificações, adicionais, verbas indenizatórias ou outras parcelas remuneratórias autônomas, exceto nos casos em que houver previsão legal ou contratual para incidência.

Embora a publicação tenha ocorrido nesta sexta-feira, os efeitos financeiros da atualização serão retroativos a 1º de junho de 2026. Dessa forma, a Emurb fará o cálculo individual dos valores retroativos devidos aos trabalhadores, considerando fatores como período efetivamente trabalhado, afastamentos, suspensões e demais ocorrências funcionais de cada contrato.

Segundo o documento, o reajuste será custeado com recursos próprios da empresa, provenientes das receitas obtidas com a execução de obras e serviços, sem depender de repasses do Tesouro Municipal.

As demais regras estabelecidas pela Resolução nº 001/2025 permanecem inalteradas. A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.