Senado aprova fim da escala 6×1 na CCJ; PEC agora vai ao plenário

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Apesar disso, os senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli , Hamilton Mourão  e Tereza Cristina  solicitaram que seus votos contrários à proposta fossem registrados. Ao todo, 27 senadores estavam presentes.

Além de aprovar o texto, a CCJ deu aval a um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, o que pode acelerar os prazos previstos pelo regimento do Senado.

A proposta segue agora para análise dos 81 senadores. Antes da votação em primeiro turno, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para a aprovação.

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Relatada pelo senador Omar Aziz, a PEC reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho e mantém o limite de até oito horas por dia.

Um dos principais pontos é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.