Google e Facebook seguem como réus em ação de Chico, Gil e Djavan
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter as empresas Google e Facebook como rés em um processo movido pelos músicos Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan, além dos herdeiros de outros compositores. A ação judicial contesta o uso não autorizado de canções em uma aula paga do curso “Clube Antifeminista”, promovido pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e pela Livraria Campagnolo.
A decisão foi proferida pela juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ambas as plataformas haviam solicitado a exclusão do processo alegando que funcionam apenas como hospedeiras dos vídeos e que não participaram da produção ou edição do material publicado por terceiros.
A magistrada entendeu que as empresas precisam continuar no processo porque administram as redes onde o material foi divulgado e possuem a capacidade técnica de cumprir ordens de remoção. A decisão ressalta que a manutenção das plataformas na ação não antecipa um juízo de culpa, e a eventual responsabilidade civil de cada uma ainda será analisada no julgamento final.
Os artistas sustentam que a deputada e a livraria solicitaram autorização às editoras musicais, mas omitiram a verdadeira destinação do conteúdo. As canções Mulheres de Atenas, Ai que Saudades da Amélia, Super-homem – A Canção e Flor de Lis foram executadas na aula magna de um curso comercial, com viés ideológico divergente daquele que havia sido informado no pedido inicial de licença.
A petição aponta violação aos direitos autorais morais e patrimoniais, além de descumprimento do dever de informação e do princípio da boa-fé na relação contratual.
Os músicos pedem indenização por danos morais fixada em R$ 50 mil para cada autor, a retirada definitiva das publicações do ar e o pagamento de danos materiais, cujos valores deverão ser apurados a partir dos ganhos com a venda do curso e da monetização dos vídeos.
Com a manutenção das partes no processo, a Justiça do Rio passará a analisar o mérito das acusações. Caberá ao juízo determinar se houve omitição de dados na obtenção das licenças junto às editoras e se o uso das composições no curso violou os direitos morais dos autores.
O tribunal também vai apurar a existência de danos materiais, estipulando o valor de eventual ressarcimento com base nos relatórios de vendas e nas métricas de visualização disponibilizadas pelas plataformas.
As defesas da deputada Ana Caroline Campagnolo e da Livraria Campagnolo foram procuradas para se manifestar sobre a permanência do processo, mas não apresentaram resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.