Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar plataformas de apostas esportivas e jogos online autorizadas pelo governo federal. A restrição atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e já está sendo implementada em todo o país.
Ao todo, cerca de 27 milhões de pessoas contempladas pelos dois programas sociais estão impedidas de criar cadastro nas chamadas bets. Além disso, aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários que já possuíam contas tiveram o acesso bloqueado pelas operadoras.
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Para fiscalizar o cumprimento da medida, a Secretaria de Prêmios e Apostas desenvolveu uma base de dados integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Com isso, as empresas do setor passam a consultar o CPF dos usuários em diferentes etapas de acesso, como no momento do cadastro, do login e em outros procedimentos de verificação.
Caso o sistema identifique que o usuário recebe o Bolsa Família ou o BPC, a plataforma deverá impedir o acesso à conta. As operadoras também terão prazo de até três dias para encerrar definitivamente o cadastro e devolver ao titular qualquer valor disponível em saldo.
Além das restrições impostas aos beneficiários dos programas sociais, o governo informou que 925 mil pessoas optaram por bloquear voluntariamente o próprio acesso às plataformas de apostas. O mecanismo, conhecido como autoexclusão, permite que o usuário fique impedido de utilizar os serviços por um período escolhido por ele, que pode variar de um mês até um ano.
A ferramenta foi criada como uma medida de proteção para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo compulsivo, oferecendo uma alternativa para interromper temporariamente o acesso às plataformas de apostas.
