A Justiça Eleitoral determinou a penhora de uma motocicleta pertencente à ex-candidata a vereadora de Xapuri Francisca Orlanja Diogo para garantir o pagamento de uma multa eleitoral que permanece em aberto.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) desta segunda-feira (29).
De acordo com o processo, a multa foi imposta em decisão já transitada em julgado. A ex-candidata obteve autorização para quitar o débito em 60 parcelas mensais, mas efetuou apenas o pagamento da primeira prestação. Com a inadimplência das demais parcelas, a Justiça considerou vencido antecipadamente o restante da dívida e determinou o prosseguimento da execução.
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Na decisão, o juiz eleitoral Luís Gustavo Alcalde Pinto acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral para retomar a cobrança. Entre as medidas determinadas está a restrição de circulação e de transferência de uma motocicleta Yamaha YBR 125E, ano 2007, de propriedade da executada, além da expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo.
O magistrado também autorizou novas consultas aos sistemas Renajud e Sisbajud para verificar a existência de outros veículos e de ativos financeiros em nome da ex-candidata. Caso sejam encontrados valores em contas bancárias, poderá haver bloqueio até o limite do débito atualizado. Antes disso, o Ministério Público Eleitoral deverá apresentar a planilha com o valor atualizado da dívida.
Segundo a decisão, o processo havia sido suspenso por um ano após a falta de manifestação do Ministério Público, mas foi desarquivado a pedido do órgão para retomada das medidas de cobrança.
