Mailza decreta situação de emergência em todo Acre por risco de crise hídrica

A governadora Mailza Assis decretou situação de emergência em todo o Acre por causa do risco de seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento hídrico no estado. O Decreto nº 11.932, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (3), tem validade de 180 dias e autoriza a adoção de uma série de medidas para reduzir os impactos da estiagem prevista para os próximos meses.

A decisão foi tomada com base em estudos climáticos que apontam para o retorno e a intensificação do fenômeno El Niño ao longo do segundo semestre de 2026. Segundo o governo, as previsões indicam redução das chuvas, temperaturas acima da média e agravamento da seca entre agosto e novembro, período em que tradicionalmente o Acre já enfrenta baixos índices de precipitação.

O decreto considera que esse cenário pode provocar redução acentuada dos níveis dos rios, escassez de água potável, comprometimento da navegação, isolamento de comunidades, prejuízos à agricultura, à pecuária e à pesca, além de favorecer o aumento de queimadas e incêndios florestais.

O texto também destaca os impactos esperados sobre os povos indígenas, comunidades ribeirinhas e moradores de áreas rurais. Segundo o governo, a estiagem pode afetar diretamente as 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas do estado, com risco de isolamento, dificuldades no abastecimento de alimentos e medicamentos, perda de roças de subsistência e agravamento da insegurança alimentar.

Outro ponto citado é a possibilidade de interrupção do transporte escolar em comunidades cujo acesso depende exclusivamente dos rios, comprometendo o calendário letivo e a oferta da merenda escolar.

Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil passa a coordenar as ações de enfrentamento à emergência, articulando o trabalho com órgãos estaduais, federais e prefeituras. Caberá ao órgão monitorar os níveis dos rios, as condições meteorológicas e os focos de calor, além de prestar apoio técnico aos municípios na elaboração e execução dos planos de contingência.

O governo também autorizou a realização de despesas emergenciais para atendimento da população, incluindo instalação de abrigos, aquisição de insumos, contratação de serviços e distribuição de água por carros-pipa nas localidades mais afetadas. As ações terão prioridade para comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais, além de unidades de saúde e escolas públicas.

Durante a vigência do decreto, os órgãos ambientais e de proteção civil deverão reforçar as ações de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais. O Estado também poderá realizar campanhas de conscientização sobre o uso racional da água, prevenção ao fogo e cuidados com a saúde diante das altas temperaturas e da baixa umidade do ar.

O decreto ainda autoriza agentes de defesa civil, em situações de risco iminente, a entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, além de requisitar o uso temporário de propriedades particulares quando necessário para o atendimento da emergência, com garantia de indenização em caso de danos.

A medida permanecerá em vigor pelos próximos seis meses e servirá de base para agilizar a resposta do Estado e dos municípios caso a seca se intensifique, facilitando a adoção de medidas administrativas e a mobilização de recursos para assistência às populações mais vulneráveis.