A governadora do estado do Acre, Mailza Assis, encaminhou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que prevê a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café conilon cru, em coco ou em grão, quando a comercialização for destinada a contribuintes do imposto.
Segundo a justificativa do governo, a medida busca incentivar a produção de café conilon no estado, ampliar a competitividade do setor e estimular novos investimentos.
Na prática, a proposta reduz a carga tributária efetiva para 7% sobre o valor da operação.
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A expectativa é que a produção estadual mantenha um crescimento anual superior a 10%, consolidando a cafeicultura como uma das atividades de destaque na economia regional.
O Executivo argumenta que o benefício fiscal também deve contribuir para fortalecer a cadeia produtiva do café, ampliar a geração de emprego e renda no campo e garantir mercado para a produção acreana.
