Um médico ortopedista que atuava como servidor da rede estadual de saúde de Rondônia é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
Segundo o Ministério Público, o profissional teria utilizado o cargo público para obter vantagem financeira de uma paciente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso teria ocorrido em 6 de novembro de 2023, durante um plantão remunerado com recursos públicos em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho.
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Conforme as apurações, o médico teria abordado um familiar da paciente dentro da unidade pública e oferecido a realização, de forma particular e mediante pagamento, de uma cirurgia de fixação que poderia ser feita ainda naquele dia.
A família teria aceitado a proposta diante da previsão de espera pelo procedimento na rede pública, estimada em aproximadamente uma semana pelo próprio corpo clínico.
Registros hospitalares, segundo o MPRO, apontaram que o pagamento foi realizado por meio de duas transferências via Pix para a conta pessoal do médico, sem emissão de nota fiscal.
Para o Ministério Público, a situação caracterizou enriquecimento ilícito, já que a oportunidade de realizar o procedimento de forma particular teria surgido em razão da função pública exercida pelo profissional e do acesso privilegiado ao prontuário e aos exames da paciente.
O caso também foi analisado administrativamente pela Corregedoria-Geral da Administração. Após processo disciplinar, no qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, o servidor foi demitido por meio de decreto publicado em 6 de abril de 2026.
Na ação apresentada à Justiça, o MPRO pede a indisponibilidade dos bens do investigado até o limite de R$ 5,2 mil, além do ressarcimento do valor que teria sido obtido de forma ilícita e da aplicação de multa civil.
O órgão também solicita a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. Além disso, foram requeridos ofícios ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao fisco municipal para que sejam apuradas eventuais responsabilidades.
O processo ainda está em tramitação na Justiça. O investigado tem direito à ampla defesa e, até uma decisão definitiva, prevalece a presunção de inocência. As informações sobre o caso foram divulgadas pelo site Rondoniaovivo.
