Medidas aprovadas no Congresso podem encarecer conta de luz no Acre

Mudanças no setor elétrico podem encarecer a conta de luz no Acre

Por Sávio Buriti, ContilNet 07/07/2026 às 10:42
O bolso dos acreanos pode sentir ainda mais o peso da conta de energia nos próximos anos. /Foto: Reprodução

O bolso dos acreanos pode sentir ainda mais o peso da conta de energia nos próximos anos. Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) aponta que medidas aprovadas pelos poderes Executivo e Legislativo entre janeiro de 2023 e maio de 2026 vão acrescentar cerca de R$ 984,8 bilhões em custos ao setor elétrico brasileiro até 2050. A tendência é que grande parte desse valor seja repassada gradualmente às tarifas pagas por consumidores de todo o país.

Embora algumas decisões tenham impacto concentrado em determinadas regiões, a maior parte dos custos será distribuída entre consumidores residenciais, comerciais e industriais, alcançando estados como o Acre. Apenas as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único permanecem protegidas pela Tarifa Social.

Em um estado onde a energia elétrica já representa uma despesa significativa para as famílias e um dos principais custos para o comércio, a indústria e os pequenos produtores, qualquer aumento nas tarifas pode refletir diretamente no custo de vida. Além de pesar no orçamento doméstico, a alta da energia tende a encarecer produtos e serviços, já que empresas acabam repassando parte das despesas aos consumidores.

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O estudo da FNCE mostra que o maior impacto financeiro vem do 2º Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), realizado em 2026, responsável sozinho por criar uma despesa estimada em R$ 515,7 bilhões ao longo da vigência dos contratos. Outro ponto de forte impacto foi a derrubada de vetos presidenciais na lei que regulamenta as eólicas offshore. Os chamados “jabutis” incluídos pelo Congresso Nacional obrigam novas contratações de geração de energia e devem acrescentar outros R$ 197 bilhões em custos até 2050.

Também entram nessa conta a prorrogação de incentivos para projetos de energia renovável por meio da Medida Provisória 1212, medidas relacionadas à recuperação da Amazonas Energia, mudanças promovidas pelas MPs 1300 e 1304, despesas decorrentes de acordos envolvendo Itaipu Binacional, além de contratos firmados em novos leilões para garantir reserva de capacidade do sistema elétrico.

Na avaliação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o acúmulo dessas despesas evidencia a necessidade de uma reforma ampla no setor elétrico brasileiro. A entidade afirma que o modelo atual vem incorporando novos custos sem promover mudanças estruturais capazes de garantir equilíbrio financeiro e eficiência ao sistema.

A recomendação é que uma reforma do setor seja iniciada a partir de 2027, revisando as regras de planejamento, contratação, operação e comercialização de energia. Segundo a FNCE, sem uma modernização do modelo, aumenta o risco de novos encargos para os consumidores e de comprometimento da sustentabilidade do sistema elétrico nas próximas décadas.

Para chegar aos números, a entidade analisou leis, medidas provisórias, acordos e outras decisões oficiais aprovadas entre janeiro de 2023 e maio de 2026, projetando seus impactos financeiros até o ano de 2050. O levantamento não considera impostos como ICMS, PIS e Cofins, nem despesas que ainda não foram contratadas ou que dependem de futuras necessidades do sistema.

Ao final do estudo, a conclusão é de que as decisões tomadas nos últimos três anos acrescentarão quase R$ 1 trilhão em novos custos ao setor elétrico brasileiro. Para estados como o Acre, onde a energia já pesa no orçamento da população e na atividade econômica, o cenário reforça a preocupação com a evolução das tarifas nos próximos anos.

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