Ministro do TSE propõe tese para punir uso de deep fake na campanha eleitoral
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para orientar os julgamentos da Corte sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante o período eleitoral.
A iniciativa visa delimitar os parâmetros de responsabilização nos casos em que conteúdos sintéticos digitais são fabricados para prejudicar candidaturas. A veiculação desse tipo de material é proibida pelas regras eleitorais vigentes.
Na avaliação de Mendonça, o tribunal deve estabelecer uma distinção clara entre o uso geral de ferramentas de inteligência artificial — que possuem regulamentação própria aprovada pelo TSE — e os casos específicos de deep fake, de modo a assegurar a uniformidade e a segurança jurídica das decisões.
Pela tese apresentada, enquadra-se como deep fake o material sintético em áudio, vídeo ou na combinação de ambos que, por meio de criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente nível de realismo suficiente para induzir o público a uma falsa percepção de autenticidade sobre declarações, condutas ou fatos atribuídos a determinado candidato.
A formulação do texto ocorreu no âmbito de uma decisão em que o ministro determinou a retirada do ar de um vídeo contendo imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A representação da campanha alegou que a mídia era falsa e elaborada por inteligência artificial. Ao deferir a suspensão, o relator apontou a ausência de registros reais do postulante na gravação.
A discussão sobre o combate à manipulação digital ganhou ritmo no tribunal após uma reunião a portas fechadas convocada pelo presidente do TSE, ministro Cássio Nunes Marques. O objetivo do encontro foi alinhar a estratégia de atuação da Justiça Eleitoral diante de representações sobre o tema.
A expectativa do tribunal é aplicar os entendimentos consolidados nas próximas sessões de julgamento, que devem analisar as primeiras ações sobre o uso da tecnologia na disputa eleitoral deste ano.
As diretrizes para o uso de inteligência artificial por partidos e candidatos foram fixadas pelo TSE em março. Entre as determinações aprovadas, ficou proibido que plataformas e provedores de IA ofereçam aos usuários indicações ou sugestões de voto em candidatos, de forma a evitar a interferência de algoritmos na decisão do eleitorado.
A regulamentação também vedou publicações nas redes sociais que utilizem montagens contra candidatas mulheres, incluindo materiais com nudez ou conteúdo pornográfico. O tribunal manteve ainda a previsão de responsabilização das empresas de internet caso não efetuem a remoção de perfis falsos e postagens irregulares após notificação.