O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/AC) recebeu do ministro da Educação, Mendonça Filho, a garantia de que a partir de 2017 os estudantes sabatistas terão suas crenças respeitadas na realização das provas do Enem. Moisés entregou ao ministro um projeto de lei que apresentou na última quarta-feira (23) na Câmara dos Federal.
“Nosso projeto exclui o sábado nas provas do Enem, propondo a realização das provas em dois domingos consecutivos”, explica o deputado do PCdoB. O projeto de Moisés Diniz também exclui o sábado na realização de concursos públicos, como forma de respeitar a convicção religiosa dos sabatistas (adventistas, judeus e batistas do sétimo dia).
O projeto de Moisés Diniz também exclui o sábado na realização de concursos públicos
“O conteúdo do nosso projeto de lei não privilegia ninguém e nem fere o Estado laico, apenas protege o que há de mais sagrado aos homens: a sua convicção, seja religiosa ou ideológica”, explicou Moisés. O parlamentar explicou ainda que seu projeto de lei, além de proteger os sabatistas, beneficia os jovens trabalhadores, que tem expediente de trabalho no sábado.
“O Art. 473 da CLT protege o jovem trabalhador na realização do Enem, mas não garante o mesmo direito na realização de concursos públicos. Por isso, excluir o sábado protege também os jovens trabalhadores, além dos sabatistas”, concluiu.
