O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento para apurar a regularidade, a legalidade e a moralidade administrativa das contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Feijó para o Festival do Açaí 2026, previsto para ocorrer entre os dias 21 e 23 de agosto.
A investigação foi aberta pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva, da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, após a divulgação das contratações de atrações nacionais para o evento.
De acordo com extratos publicados no Diário Oficial do Estado, os cachês anunciados até o momento somam R$ 950 mil. O cantor Netto Brito foi contratado por R$ 350 mil, enquanto a banda Os Barões da Pisadinha receberá R$ 600 mil. Também foi anunciada a contratação da dupla João Lucas & Marcelo, mas o valor do contrato ainda não havia sido publicado.
Na portaria, a promotora destaca que a destinação de uma quantia expressiva de recursos públicos para eventos festivos, especialmente diante das demandas por investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento básico, exige fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle.
Como parte da apuração, o MPAC requisitou à Prefeitura de Feijó uma série de informações, entre elas a existência de eventual parceria com o Governo do Estado para custear o festival, os valores previstos para todas as atrações artísticas e para a estrutura do evento, as fontes dos recursos utilizados, a modalidade de contratação adotada e cópias dos processos administrativos e dos contratos firmados.
O Ministério Público também quer saber qual é a estimativa de retorno econômico do Festival do Açaí para o município, considerando os três dias de programação e a capacidade da rede hoteleira e do setor de alimentação de Feijó para receber os visitantes.
Após o envio das informações pela prefeitura, o MPAC encaminhará cópia do procedimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), solicitando uma análise da legalidade das contratações, da compatibilidade dos cachês pagos com os valores praticados no mercado e dos impactos desses gastos sobre a situação fiscal do município.
A apuração está em fase inicial e, até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade nas contratações realizadas pela Prefeitura de Feijó.