O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para investigar a situação do quadro de professores da rede municipal de Feijó. A medida leva em consideração dados que apontam que apenas 24% dos docentes da rede são concursados, enquanto 77,1% apresentam formação considerada inadequada para as disciplinas que ministram.
A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó e consta na Portaria nº 19/2026/PJCível, assinada pela promotora Giselle Luiza Silva e publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Eletrônico do MPAC.
O procedimento busca verificar como está estruturado o quadro de profissionais da educação do município, especialmente em relação ao número de servidores efetivos e temporários, à existência de cargos vagos e à necessidade de realização de um novo concurso público.
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Os dados que motivaram a medida estão em um relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPAC (CAOP-Educ). O documento classificou Feijó como município que demanda atenção e apontou que o percentual de professores efetivos está bem abaixo da média nacional de 61,2%.
Outro ponto considerado pelo Ministério Público foi o índice de 77,1% de inadequação na formação docente. O dado indica incompatibilidade entre a formação superior dos professores e as disciplinas que eles estão lecionando nas escolas municipais.
O relatório também aponta que o último concurso público para o magistério municipal teria sido realizado há cerca de seis a oito anos, enquanto o município mantém um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os profissionais da educação.
Como parte da apuração, o MPAC deu prazo de 20 dias úteis para que o prefeito de Feijó e o secretário municipal de Educação apresentem informações detalhadas sobre o quadro atual de professores.
Entre os dados cobrados estão o número total de docentes em atividade e a divisão entre efetivos e temporários, além da quantidade de cargos efetivos que estão vagos atualmente.
A Promotoria também solicitou documentos referentes ao último concurso para professores e ao último processo seletivo simplificado realizado para contratações temporárias. A prefeitura deverá ainda informar se existe planejamento, comissão formada ou previsão orçamentária para a realização de um novo concurso neste ano ou no próximo.
Outro questionamento envolve a Prova Nacional Docente (PND). O município deverá informar se pretende utilizar os resultados da avaliação como instrumento de apoio em futuros processos seletivos ou concursos para contratação de professores.
A Secretaria Municipal de Educação também terá de explicar quais medidas já foram adotadas ou estão previstas para reduzir o índice de incompatibilidade entre a formação dos docentes e as disciplinas ministradas.
O Conselho Municipal de Educação de Feijó também foi acionado pelo MPAC e terá o mesmo prazo de 20 dias úteis para apresentar informações sobre a eventual falta de professores nas escolas, a formação dos profissionais e seu posicionamento sobre a necessidade de um novo concurso público.
O procedimento foi instaurado para reunir informações e acompanhar a política de pessoal da educação municipal, sem representar, por si só, uma conclusão sobre eventuais irregularidades. A apuração deverá avançar após o recebimento dos documentos e esclarecimentos solicitados aos órgãos municipais.
