MP reabre investigação sobre possível compra de votos em eleição no Acre
O Conselho Superior do Ministério Público do Acre (MPAC) determinou o prosseguimento de uma investigação que apura uma suposta fraude na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasiléia, realizada em dezembro de 2022. Por unanimidade, os procuradores rejeitaram o arquivamento do inquérito e apontaram que ainda existem diligências importantes a serem realizadas antes de qualquer conclusão sobre o caso. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3).
A investigação foi aberta a partir de uma representação apresentada pela então vereadora Neiva Aparecida Badotti, em 28 de dezembro de 2022, pouco depois da eleição da Mesa Diretora, realizada no dia 13 daquele mês. A denúncia apontava uma suposta articulação envolvendo o vereador Rogério Pontes de Sousa, que teria sido beneficiado por vantagem indevida.
Ao analisar o caso, o Conselho Superior considerou que a investigação não havia sido concluída e que existiam elementos que justificavam a continuidade das apurações. Entre os pontos destacados estão gravações audiovisuais ainda sem transcrição e análise técnica, além da ausência de uma investigação mais aprofundada sobre possíveis movimentações financeiras relacionadas ao período investigado.
O relator, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, também apontou que testemunhas indicadas como pessoas que teriam informações e provas sobre o caso ainda não haviam sido formalmente ouvidas de maneira suficiente.
Segundo o voto, o conjunto de elementos reunidos até agora apresenta indícios circunstanciais que não poderiam ser descartados nesta fase da investigação. O documento cita, entre outros pontos, o desaparecimento de um agente público, uma mudança considerada inexplicável de voto, pressão política e supostas promessas de vantagens patrimoniais.
O Conselho também entendeu que a Promotoria de origem adotou um rigor probatório inadequado ao avaliar o arquivamento. Na avaliação dos procuradores, não seria necessário haver provas suficientes para uma eventual condenação para justificar a continuidade de um inquérito civil. Nesta etapa, segundo o entendimento registrado no processo, basta a existência de elementos que indiquem uma possibilidade razoável de irregularidade.
Gravações e movimentações financeiras serão investigadas
Entre as principais providências apontadas pelo Conselho está a análise técnica das gravações que constam no processo. Os arquivos de áudio, segundo o voto, ainda não haviam sido devidamente transcritos e examinados.
O MPAC também determinou o aprofundamento da apuração sobre os fluxos financeiros relacionados ao período considerado suspeito. O voto menciona a possibilidade de serem requisitadas informações sobre extratos bancários de contas da Prefeitura, sem necessidade de quebra de sigilo bancário, para verificar eventual movimentação que possa ajudar a esclarecer os fatos.
Outra medida será a realização de novas oitivas de pessoas apontadas no processo como possíveis detentoras de informações relevantes.
O Conselho Superior ainda considerou necessário verificar o resultado de eventuais investigações criminais e eleitorais que tramitam paralelamente. A intenção é saber se esses procedimentos produziram provas que possam ser compartilhadas e utilizadas para esclarecer a suspeita investigada no inquérito civil.
A decisão, portanto, não conclui que houve compra de votos, corrupção ou fraude na eleição da Câmara de Brasiléia. O que o MPAC decidiu foi que o arquivamento ocorreu de forma prematura e que os elementos existentes justificam novas diligências.
A investigação deverá prosseguir para esclarecer se houve, de fato, alguma vantagem indevida ou articulação ilícita relacionada à escolha da Mesa Diretora em 2022.