MPAC recebe denúncia sigilosa e investiga empresa que faz vistorias de veículos
O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu aprofundar uma investigação sobre a Visacre, empresa responsável pela realização de vistorias em veículos no Estado. O procedimento, que estava em fase preparatória, foi convertido em inquérito civil após mais de 180 dias sem que as apurações fossem concluídas.
A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Eletrônico do MPAC e assinada pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A investigação teve início a partir de uma manifestação sigilosa encaminhada ao Ministério Público com informações sobre supostas irregularidades envolvendo a atuação da Visacre.
Inicialmente, o caso foi registrado como Notícia de Fato e posteriormente transformado em Procedimento Preparatório. Agora, diante dos elementos reunidos durante a apuração, o MPAC entendeu que é necessário avançar para uma investigação mais aprofundada.
Apuração ainda não foi concluída
No despacho, o promotor afirma que ainda é necessário aguardar respostas a diligências solicitadas pelo Ministério Público e, se necessário, reiterar pedidos de informações.
Outro ponto considerado foi o tempo de tramitação. O procedimento já ultrapassou 180 dias sem que as investigações fossem encerradas.
Segundo o MPAC, os elementos de prova reunidos até o momento também apontam para a necessidade de aprofundar a apuração.
A conversão para inquérito civil não significa, por si só, que as irregularidades denunciadas tenham sido comprovadas. A nova etapa permitirá ao Ministério Público reunir mais documentos e informações antes de decidir quais medidas poderão ser adotadas.
MPAC determina novas providências
Entre as primeiras medidas determinadas pelo promotor está a publicação do despacho no Diário Eletrônico do Ministério Público, conforme as regras que regulamentam os procedimentos extrajudiciais da instituição.
O promotor também determinou que seja verificado o andamento do PAT 255113, com a possibilidade de anexação do respectivo relatório aos autos.
Depois dessas providências, o processo deverá retornar para análise do promotor, que poderá determinar novas diligências.
A investigação tramita sob o número 06.2025.00000750-0.
Até o momento, o despacho do MPAC não detalha quais seriam as supostas irregularidades atribuídas à Visacre nem aponta responsáveis. O objetivo do inquérito civil é justamente esclarecer os fatos e verificar se houve eventual violação à legislação ou ao patrimônio público.