O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma nova linha de crédito que permitirá a produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas do setor agropecuário. A medida atende à Medida Provisória nº 1.376 e faz parte do pacote do governo federal para apoiar produtores afetados por perdas entre 2019 e 2025.
Poderão aderir agricultores do Pronaf, produtores do Pronamp, demais produtores rurais e cooperativas. Para participar, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras no período, com redução mínima de 30% da renda da atividade.
Os financiamentos terão limite de até R$ 400 mil para o Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas de juros serão de 6% ao ano, 9% ao ano e 12% ao ano, respectivamente, com prazo de pagamento de até oito anos.
Produtores que registraram perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda terão condições especiais.
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A linha poderá ser utilizada para renegociar operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização e Cédulas de Produto Rural (CPRs), inclusive dívidas já renegociadas ou em atraso, desde que atendam aos critérios do programa.
Os produtores poderão solicitar a renegociação até 12 de novembro.
