haitianos
O fluxo constante e crescente de imigrantes caribenhos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de melhores condições de vida, a partir da fronteira do Acre com o Peru, levou o governador Tião Viana (PT) a se reunir nesta quinta-feira (22), em Brasília, com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
A reunião serviu para estabelecer metas de combate à rede de coiotes que atua no Haiti, República Dominicana, Panamá, Equador, Peru e Bolívia, aumento do número de vistos expedidos para que os haitianos entrem no Brasil de forma legal, liberação de verba para melhoria das condições do abrigo de imigrantes, em Rio Branco, além de estabelecer um fluxo de distribuição dos imigrantes de forma articulada com os demais Estados.
O governo federal, que promete “enfrentamento duro” à entrada ilegal de haitianos, assinala que não vê problema que os imigrantes venham para o Brasil de forma legal. “Não temos problema que haitianos venham para o Brasil de forma legal, por isso nós vamos ampliar o número de vistos para que haitianos entrem no Brasil legalmente”, declarou o ministro da Justiça.
A chefe da Casa Civil do governo do Acre, Márcia Regina, que participou da reunião de Tião Viana com os ministros, disse em entrevista exclusiva à ContilNet, que é a primeira vez que surgem “soluções concretas” porque o governo federal teria compreendido o “grande esforço” que o Acre faz há quase cinco anos para dispensar tratamento humanitário aos imigrantes.
Na noite desta quinta, Márcia Regina detalhou e comentou os principais pontos da reunião:
Combate à coiotagem
Se chegou à conclusão que o grande vilão a ser combatido são os coiotes, ou seja, as pessoas que facilitam e exploram de todas as formas essa rota de imigrantes. Eles estão chegando ao cúmulo de vender pacotes como se fosse uma rota turística, sendo o abrigo público do Acre um local de hospedagem e alimentação. De acordo com dados do governo federal, esses os coiotes já lucraram cerca de US$ 60 milhões. Então o governo federal estabeleceu como meta o combate duro aos coiotes, o que demanda a ajuda de outros países, como Equador, Peru e Bolívia.
Vistos no Haiti
A partir da próxima semana, o ministro da Justiça vai definir um calendário de reuniões com esses países. Por sua vez, o Itamaraty vai fortalecer a expedição de visto regular em Porto Príncipe, capital do Haiti. Esse é um gargalo que precisa se superado porque a embaixada no Haiti não consegue ser ágil e isso favorece a atuação da coiotagem. Como alguém pode demorar até um ano ou mais para obter visto no Haiti, os coiotes se aproveitam para oferecer a rota pelo Acre, a partir da qual eles podem obter o visto em no máximo um mês. Vão potencializar a capacidade do Itamaraty de avaliar vistos no Haiti. Isso é um ponto importante porque o Brasil quer receber os haitianos, mas quer que eles venham de forma legal.
Abrigo de imigrantes
O processo de transição da gestão do abrigo de imigrantes continua. Nós vamos, a partir de agora, ter que estabelecer um contato maior com outros Estados para onde os imigrantes querem partir, tendo a mediação dos ministérios. O que ficou acertado é que o Ministério da Justiça e a Casa Civil vão enviar ao Acre seus assessores para conhecer o abrigo. A partir disso, será realizada uma reunião ampla, com a presença do Acre e de outros Estados, para que se estabeleça um fluxo de distribuição dos imigrantes. Em dois dias, no Acre, nós recebemos mais de 300 imigrantes. É preciso ter claro que até a melhoria na expedição de visto em Porto Príncipe, passando pelo diálogo com os demais países e o combate aos coiotes, nós temos uma situação real e estamos com nossa capacidade esgotada. Temos que ter diálogo para que seja estabelecido um fluxo de saída, de distribuição desses imigrantes, que não vieram para ficar no Acre. A gente começa a trabalhar uma política, pois o que se pretende é que o Brasil tenha claro como será esse processo em termos de responsabilidade e atribuição. Obviamente, sempre buscando o caminho mais eficiente da legalidade. Vamos prorrogar o convênio de alimentação e vamos proceder mudança para melhorar as condições do abrigo ainda nesta fase de transição, o que inclui medidas de higiene, colchões novos etc. Está claro que o Acre não tem condição de dar o abrigamento que está dando. A situação do abrigo é precária demais com a superlotação. Até que a gestão seja assumida pelo governo federal, o que pode demorar um mês ou mais, é necessário uma série de medidas para superar a precariedade do abrigo. Nós dependemos minimamente de recursos para gerenciar essa situação na fase de transição.
Ônibus fretados
Vamos propor a prorrogação do transporte dos imigrantes em ônibus. Já que nós vamos conversar com os demais Estado, estabelecer um fluxo, o custeio disso precisa ser prorrogado porque o nosso convênio foi só de R$ 1 milhão.
